Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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Visando a reduzir tal estoque de litigiosidade, bem como ter maior previsibilidade financeira quanto a eventuais perdas, a Procuradoria Municipal pretende instaurar mediação coletiva, de modo a encerrar consensualmente tais processos.
À luz da Lei nº 13.140/2015, é correto afirmar que
Sobre a competência dos Juizados Especiais, é correto afirmar que
Cecilia e Raquel debatiam acerca dos efeitos dos recursos no processo civil. Cecilia afirmou que o efeito devolutivo é aquele que faz com que a matéria impugnada no recurso seja devolvida ao órgão julgador do recurso, delimitando a sua extensão e a profundidade.
Raquel, por sua vez, asseverou que o efeito regressivo é o efeito recursal que permite o exercício do direito de retratação pelo órgão prolator da decisão recorrida.
Em tal cenário, é correto afirmar que
Conforme as disposições do Código de Processo Civil, ao receber a petição inicial, o juiz ordenará a citação de Rafael para
Considerando que a causa pode ser resolvida por autocomposição e que as partes são capazes, tal requerimento deve ser