Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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Segundo o Art. 473 do novo Código de Processo Civil, o laudo pericial deverá conter:
I. exposição do objeto da perícia;
II. análise técnica ou científica realizada por perito;
III. indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito por especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV. resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
É correto o que se menciona em
Ao juiz é vedado reconhecer certas matérias enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da ação. A extinção do processo, sem a resolução do mérito, não pode ser decretada em caso de:
Em regra, o diploma processual determina a adoção do procedimento comum a todas as causas. Nele, a petição inicial necessita apresentar diversos requisitos. É irremediavelmente indispensável:
Consumidor pretende pela via judicial ter reativados imediatamente os serviços telefônicos prestados por operadora, visto que necessita utilizar o aparelho celular diariamente como instrumento de trabalho. O corte na prestação do serviço deu-se, alegadamente, pelo inadimplemento do contrato por parte do contratante, fato controverso, cuja comprovação planeja ver, posteriormente, determinada na mesma demanda. Para obter a prestação jurisdicional pretendida de forma mais rápida, o consumidor deve buscar a tutela provisória de:
Os atos processuais são públicos, todavia há casos em que o segredo de justiça deve ser garantido. As hipóteses de sigilo envolvem o método de resolução de conflitos arbitrativos. Nesse caso, o processo: