Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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Q2254957
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa
atípica do processo de execução, manifestada por meio
de simples petição. Acerca do tema, considerando o atual
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a
alternativa correta.
Q2254956
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Arbitragem é um método alternativo de resolução de
controvérsias que tem como principais características a
celeridade, praticidade, a ausência de formalidades e a
especificidade. No que diz respeito à possibilidade de
adoção das tutelas de urgência no procedimento arbitral,
se surgir uma situação de urgência,
Q2254955
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André e Fabiana eram casados há dezoito anos. Por
incompatibilidade de ideias, resolveram se divorciar
e, para tanto, propuseram ação de divórcio perante a
3ª Vara de Família do Município de Dois Rios, local de
domicílio do casal. À época, decidiram não realizar a
partilha dos bens, que, em sua maioria, imóveis, ficavam situados na cidade de Araras. Passados dois anos,
Fabiana decidiu se mudar para a cidade de Terras Verdes. Durante o período, André sofreu um grave atropelamento que o deixou com lesões no cérebro, ficando
impedido de exprimir a sua vontade. Sua irmã, Maria,
residente em Itupé, foi nomeada curadora e André passou a residir na cidade vizinha Ituiuti. Diante do ocorrido, Fabiana decidiu propor a ação de partilha de bens.
Acerca do caso hipotético narrado, de acordo com o
atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que a ação de partilha de bens deverá
ser proposta em
Q2254954
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana propôs ação de reintegração de posse contra
Adriana, alegando que ela invadiu o terreno de sua casa
de praia para instalar uma área de lazer, aumentando
assim a sua propriedade. No curso do processo, a Marinha
do Brasil (autarquia federal) apresentou oposição, afirmando que nem Mariana e nem Adriana tinham direito à
propriedade, uma vez que a área em questão pertenceria
à Marinha, e, portanto, nem Mariana e nem Adriana possuíam a posse sobre o imóvel. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento sumulado dos tribunais
superiores, é correto afirmar que a Marinha do Brasil
Q2254953
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado tribunal, foram proferidas duas
decisões por órgãos colegiados diferentes acerca de
um mesmo tema jurídico. A primeira decisão, proferida pela Primeira Turma, considerou que determinada
cláusula contratual era abusiva e declarou sua nulidade. Já a segunda decisão, proferida pela Segunda
Turma, considerou a mesma cláusula contratual como
válida e não abusiva. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que os embargos de divergência
Q2254952
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, poderá ocorrer a expansão subjetiva dos
efeitos do recurso quando houver
Q2254951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas, menor representado por sua mãe, propôs ação
de investigação de paternidade em face de Tadeu, seu
suposto pai, em 1994. Tadeu foi devidamente citado,
apresentou contestação e requisitou a produção de laudo pericial que foi deferida pelo juiz. O laudo pericial foi
produzido e apontou que, cientificamente, Lucas não era
filho biológico de Tadeu. A sentença negativa de paternidade transitou em julgado em 1999. Em 2020, Lucas ajuizou uma segunda ação de investigação de paternidade.
Na situação hipotética narrada, a relativização da coisa
julgada da primeira ação, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
Q2254950
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos
que permitam o proferimento de uma decisão que leve
em consideração interesses dispersos na sociedade civil
e no próprio Estado. Sobre o amicus curiae, assinale a
alternativa correta.
Q2254791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes forem comuns:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252564
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O direito processual civil sofreu diversas modificações na
última década, em especial, com o advento de um novo código processual em 2015. No que se refere ao direito processual civil vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo (autor) está discutindo em determinado processo judicial a propriedade de bem imóvel com José (réu). O imóvel
em questão localiza-se na cidade de Campina Grande-PB,
sendo que Paulo reside em Santa Rita-PB e, José, em Bananeiras-PB. A lide refere-se à aquisição do direito real imobiliário sobre o dito imóvel, em cujo contrato as partes elegeram
o foro da cidade de João Pessoa-PB para que fossem discutidas quaisquer dúvidas. Considerando a situação hipotética,
bem como que a demanda em tela é, exclusivamente, sobre
o direito de propriedade sobre o imóvel, o foro competente
da ação é:
Q2252100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no direito processual civil, julgue o item.
Entre outros, serão processados pelo procedimento da jurisdição voluntária os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial.
Entre outros, serão processados pelo procedimento da jurisdição voluntária os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial.
Q2252099
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no direito processual civil, julgue o item.
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo que a requerida em caráter incidente não depende do pagamento de custas.
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo que a requerida em caráter incidente não depende do pagamento de custas.
Q2252098
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no direito processual civil, julgue o item.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, o que vincula somente as partes, não o magistrado, em razão da sua autonomia para decidir.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, o que vincula somente as partes, não o magistrado, em razão da sua autonomia para decidir.
Q2252097
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no direito processual civil, julgue o item.
O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Q2252096
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no direito processual civil, julgue o item.
Ressalvada a hipótese de casamento sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
Ressalvada a hipótese de casamento sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250176
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas de competência dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública, a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250175
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Incidente de Assunção de Competência, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos meios de impugnação à sentença, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Acerca do tema, assinale alternativa correta.
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