Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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Leia os itens seguintes:
I- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação ao Estado para que promova, quando possível, a solução consensual de conflitos.
II- O estímulo à solução consensual dos conflitos pode ser feito no processo já em curso.
IIl- O Código de Processo Civil prevê taxativamente os métodos de solução consensual de conflitos.
IV- A arbitragem não pode ser considerada um método | autocompositivo de solução de conflitos.
Estão corretos:
Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é correto afirmar:
O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se:
Acerca dom princípios do processo, marque a resposta correta conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civil: