Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Recurso Extraordinário para Concurso

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Q2025494 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. Diante da afirmação trazida, é correto afirmar que
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Q2016478 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?
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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |
Q2011483 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda reparatória de natureza civil, uma pessoa acionou o Conselho Federal de Química (CFQ), bem como um diretor. Após analisar a contestação de ambas as partes, o magistrado de primeiro grau proferiu uma decisão extinguindo o processo em relação à pessoa física demandada (o diretor), sob o fundamento de que ele não ostentaria legitimidade passiva para responder à ação. O juiz, contudo, reconheceu a legitimidade do CFQ e aprazou audiência de instrução de julgamento para o prosseguimento do feito. Caso o autor da ação não concorde com essa decisão, segundo o Código de Processo Civil, qual recurso ele deve interpor para reformar a decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva do diretor?  
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a referida ofensa à Constituição da República de 1988 não é direta, e sim reflexa, uma vez que o mérito recursal pressupõe a revisão da interpretação de lei federal no caso como preceito primário, de caráter infraconstitucional.


Nesse sentido, deverá o referido órgão julgador:

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Q1989231 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere hipoteticamente que em ação de conhecimento que seguia o procedimento comum, em curso perante a Justiça Estadual de Minas Gerais, foi impetrado mandado de segurança pelo autor contra ato judicial.


A esse respeito, assinale a alternativa correta. 

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Respostas
26: E
27: A
28: B
29: D
30: D