Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 997 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542399
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o
pronunciamento judicial que, em primeiro grau, reconhece a
inexigibilidade parcial de execução fiscal é
Q2538392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No dia 16/04/2024, terça-feira, Alberto, menor absolutamente incapaz, representado
por sua genitora, ajuizou ação de reconhecimento de paternidade e pedido de condenação do réu ao
pagamento de pensão alimentícia, em desfavor de Roberto. Na petição inicial, o autor formulou
requerimento de tutela provisória, a fim de que o juiz proferisse decisão liminar condenando o réu ao
pagamento de alimentos provisórios no valor de R$ 1.000,00 por mês. Os autos foram imediatamente
conclusos, e o juiz responsável deferiu o requerimento de alimentos provisórios em favor do autor,
determinando a citação e intimação do réu para cumprir a decisão e comparecer à audiência de
mediação, designada para o dia 19/06/2024, quarta-feira, às 14 horas e 50 minutos. No dia
03/05/2024, sexta-feira, o réu foi citado/intimado e procurou um advogado para defendê-lo no
processo, inclusive para recorrer ao Tribunal da referida decisão liminar. O advogado consultou o
andamento processual no site do Tribunal e verificou que o mandado de citação/intimação do réu foi
juntado aos autos do processo no dia 06/05/2024, segunda-feira. Diante dessa hipotética situação,
assinale a alternativa correta, de acordo com o CPC/2015.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |
Q2538021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de uma ação declaratória proposta em relação ao Município de
Cruzaltense/RS, no âmbito do procedimento comum na Justiça Estadual, o magistrado, ao proferir a
decisão de saneamento e organização do processo, delimitou as questões de fato sobre as quais
recairá a atividade probatória. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |
Q2533517
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um juiz, em determinado processo, emitiu um ato, o qual denominou de “despacho saneador”. Neste despacho, o Magistrado delimitou o que estava em discussão no processo, indicou quais partes deveriam apresentar provas sobre cada fato a
ser comprovado, determinou quais fatos entendia que eram incontroversos e quais entendia que as provas apresentadas na
inicial e contestação já seriam suficientes à conclusão sobre o fato. No despacho exalado pelo douto julgador, não houve
qualquer justificativa, além da indicação das decisões tomadas. Ao final do despacho, lê-se a seguinte passagem: “Vistos,
determino que a parte Ré deve, inequivocamente ao Autor, a quantia de R$ 50.000,00, decorrentes, metade dos fatos que
não foram contestados pela Ré e a outra metade, das provas documentais que reputo suficientes a esta conclusão. Quanto
aos outros R$ 50.000,00 os quais o Autor requer, determino que as partes indiquem as provas que desejam produzir de forma
justificada no prazo de quinze dias. Após manifestação, conclusos para marcação de audiência de instrução”. Considerando
que você seja advogado da Ré e entenda que não existe nenhuma parte do pedido do Autor que seja incontroverso, são
medidas que devem ser tomadas, contrárias à decisão, considerando a melhor técnica processual e que o processo é ordinário e não envolve relação de consumo ou direito indisponível:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ foi
indeferido monocraticamente pelo relator no âmbito do tribunal
competente para apreciar a causa. Foi, então, interposto recurso,
no intuito de levar a questão à apreciação de colegiado daquele
tribunal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a jurisprudência do STF.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a jurisprudência do STF.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531134
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ foi
indeferido monocraticamente pelo relator no âmbito do tribunal
competente para apreciar a causa. Foi, então, interposto recurso,
no intuito de levar a questão à apreciação de colegiado daquele
tribunal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso seja dado provimento ao recurso, deverá ser aplicada a norma do Código de Processo Civil que determina a majoração da verba honorária de sucumbência em grau recursal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso seja dado provimento ao recurso, deverá ser aplicada a norma do Código de Processo Civil que determina a majoração da verba honorária de sucumbência em grau recursal.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530983
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao proferir despacho saneador, o Juiz de primeira instância determinou os fatos e direitos que entendeu controversos e
determinou que as partes especificassem as provas que desejavam produzir, relativos a estes fatos. No mesmo despacho
saneador, delimitou os fatos que entendeu serem incontroversos e ordenou, ipso facto, que o réu fizesse a imediata devolução dos valores incontroversos em favor do autor da demanda. Entendendo que o juiz se equivocou no despacho, uma vez
que, na concepção do advogado do réu, todos os fatos seriam controversos, este tem por opção:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530981
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário de forma conjunta em um mesmo processo,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |
Q2530327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, serão julgados em recurso ordinário pelo
Superior Tribunal de Justiça:
I. Os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
II. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais quando concessiva ou denegatória a decisão.
III. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios quando concessiva ou denegatória a decisão.
Quais estão corretos?
I. Os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
II. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais quando concessiva ou denegatória a decisão.
III. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios quando concessiva ou denegatória a decisão.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |
Q2526182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, contra
a decisão que negar seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em
conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral
caberá o seguinte recurso:
Q2522722
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, o prazo para
interposição de embargos de divergência é de
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522235
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana, por ter sido surpreendida com o diagnóstico de doença gravíssima, procurou
a Defensoria Pública para readequar empréstimo com débito em conta corrente, tendo sido ajuizada
ação judicial requerendo a sobredita readequação. Foi, entretanto, negada a tutela de urgência sobre
o argumento de vedação de tal possibilidade pelo tema 1.085 julgado pelo Superior Tribunal de
Justiça. Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em hipotético procedimento civil, no qual se discutia
relação contratual, o feito foi liminarmente decidido em
favor da contraparte, conferindo-lhe o direito de
levantar quantia depositada em juízo. Diante dessa
situação, tendo a parte vencida argumentos para
defender a verossimilhança de seu direito e o perigo da
demora, assinale a alternativa processual que pode ser
adotada por seu advogado.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |
Q2513269
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as normas do Código de Processo Civil, o prazo de interposição de uma apelação pela Fazenda pública é de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511465
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de procedimento comum em face de Ursolino.
No curso da fase instrutória, as partes submeteram para
homologação negócio jurídico processual, contendo as cláusulas
a seguir listadas:
I. as partes reconheceram como competente juízo absolutamente incompetente;
II. as partes renunciaram ao direito de interpor recurso de apelação em face da futura sentença;
III. a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 20 de outubro de 2024, desde que o juiz concorde com a referida data;
IV. as decisões interlocutórias serão recorríveis em separado, independentemente de seu conteúdo, afastada a aplicação do Art. 1015 do CPC.
No caso acima, são válidas as cláusulas:
I. as partes reconheceram como competente juízo absolutamente incompetente;
II. as partes renunciaram ao direito de interpor recurso de apelação em face da futura sentença;
III. a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 20 de outubro de 2024, desde que o juiz concorde com a referida data;
IV. as decisões interlocutórias serão recorríveis em separado, independentemente de seu conteúdo, afastada a aplicação do Art. 1015 do CPC.
No caso acima, são válidas as cláusulas:
Q2507811
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
O agravo de instrumento, via de regra, limita‑se ao efeito devolutivo.
O agravo de instrumento, via de regra, limita‑se ao efeito devolutivo.
Q2507810
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
Para efetivar os princípios da economia processual e da celeridade, admite‑se a interposição da apelação perante o tribunal competente.
Para efetivar os princípios da economia processual e da celeridade, admite‑se a interposição da apelação perante o tribunal competente.
Q2507809
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opostos pela parte não são o meio impugnativo adequado, ele poderá conhecê‑los como agravo interno.
O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opostos pela parte não são o meio impugnativo adequado, ele poderá conhecê‑los como agravo interno.
Q2507808
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
À luz da legislação processual e da jurisprudência pátria, não há previsão do duplo grau de jurisdição horizontal, isto é, a decisão não pode ser revista por um órgão da mesma hierarquia, com composição diversa.
À luz da legislação processual e da jurisprudência pátria, não há previsão do duplo grau de jurisdição horizontal, isto é, a decisão não pode ser revista por um órgão da mesma hierarquia, com composição diversa.
Q2507807
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
É possível conceituar os recursos como meio ou instrumento destinado a provocar o reexame da decisão judicial, que dá origem a uma nova relação processual, com a finalidade de obter‑lhe a invalidação, a reforma, o esclarecimento ou a integração.
É possível conceituar os recursos como meio ou instrumento destinado a provocar o reexame da decisão judicial, que dá origem a uma nova relação processual, com a finalidade de obter‑lhe a invalidação, a reforma, o esclarecimento ou a integração.
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