Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso - Página 3

Q1761822

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761822 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria recebeu uma notificação de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de uma dívida que nunca contraiu. Contudo, mesmo após diversos contatos com a empresa para resolver o problema, não obteve retorno. Por esse motivo, Maria ingressou com ação judicial de obrigação de fazer para o cancelamento do apontamento, cumulada com reparação de danos em razão dos danos morais, formulando pedido em caráter liminar para o cancelamento do registro no cadastro de inadimplentes. O juiz analisou o pedido e deferiu a medida em caráter liminar. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A

A liminar tem caráter de tutela provisória de evidência, que exige a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

B

Houve, no caso, a concessão de tutela cautelar de urgência, que pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

C

Foi concedida a tutela provisória antecipada de urgência, em caráter incidental.

D

Considerando que o pedido da ação não foi somente o cancelamento da inscrição, a medida não tem caráter de tutela antecipada.

E

Foi concedida a tutela provisória antecipada de urgência em caráter antecedente, em razão da presença dos elementos que evidenciaram a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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Q1753186

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |

Q1753186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Poderá ser proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida

A

como regra geral do direito processual civil.

B

no caso de concessão de tutela de evidência, quando ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

C

no caso de concessão de tutela de evidência, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o Réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

D

no caso de concessão de tutela de evidência, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente.

E

nos casos de tutela provisória de urgência.

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Q1751188

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751188 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.

Caso haja fundado receio de que no curso da lide uma parte cause ao direito do réu lesão grave e de difícil reparação, o juiz poderá determinar medida provisória que julgue adequada.

Certo

Errado

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Q1740334

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q1740334 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa CORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.

A

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, independentemente do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

B

A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, em nenhuma hipótese.

C

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

D

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

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Q1738142

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738142 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das Tutelas Provisórias, à luz do Código de Processo Civil, julgue as proposições em V para Verdadeira e F para Falsa.
( ) Todas as tutelas provisórias têm por característica a sua precariedade, não sendo alcançadas pela coisa julgada. ( ) Em regra, quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, a tutela de urgência de natureza antecipada não deverá ser concedida. ( ) Para a concessão das Tutelas Provisórias, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, exceto quando tratar-se de tutela de urgência, em razão da evidência da probabilidade do direito. ( ) Em razão do princípio do Contraditório, as tutelas de urgência só poderão ser concedidas após justificação prévia. ( ) O sequestro e o registro de protesto contra alienação de bem são exemplos de medidas capazes de efetivar a tutela de urgência de natureza cautelar, podendo o juízo determinar a aplicação de qualquer outra medida idônea para a asseguração do direito.
Assinale a única alternativa correta:

A

Todas as proposições são verdadeiras.

B

Todas as proposições são falsas.

C

Apenas uma proposição é falsa.

D

Apenas duas proposições são verdadeiras.

E

Apenas três proposições são verdadeiras.

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Q1731212

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q1731212 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, dentre outras hipóteses, as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

B

No procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

C

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

D

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

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Q1710711

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |

Q1710711 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A

Em regra, a tutela provisória de urgência, requerida em caráter incidental, não conserva sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

B

Se o juiz acolher alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor, a parte responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa.

C

Sempre que houver requerimento de tutela provisória, o juiz exigirá caução real ou fidejussória para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

D

Como a tutela de urgência possui caráter provisório, não poderá ser concedida na sentença.

E

A tutela provisória de urgência será concedida apenas em caráter incidental.

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Q1709496

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador |

Q1709496 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “ Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa”, se:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A sentença lhe for desfavorável.

B

Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 3 (três) dias.

C

Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.

D

O juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

E

A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

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Q1690474

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690474 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José apresentou uma petição inicial onde se limitou a requerer a antecipação de tutela em caráter antecedente para que seu plano de saúde fosse obrigado a custear uma cirurgia bariátrica (redução de estômago). O juiz deferiu o pedido de tutela de urgência. O réu, plano de saúde, não recorreu da decisão, mas apresentou contestação dentro do prazo do recurso se insurgindo contra a pretensão do autor. Pode-se corretamente afirmar que

A

a tutela de urgência sofreu o fenômeno da estabilização, tendo em vista a não apresentação de recurso, fazendo a decisão coisa julgada, passível de ser revista somente em ação rescisória.

B

não ocorreu a estabilização, tendo em vista que a oposição inequívoca do réu por meio da contestação impede a estabilização.

C

o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 5 (cinco) dias ou em outro prazo menor que o juiz fixar.

D

em razão da não apresentação de recurso, a tutela antecipada é convertida em sentença de mérito e o autor não mais precisará aditar a inicial, devendo o processo ser extinto, fazendo coisa julgada a decisão proferida.

E

o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 3 (três) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.

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Q1684682

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico |

Q1684682 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “ Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa”, se:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A sentença lhe for desfavorável.

B

Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 3 (três) dias.

C

Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.

D

O juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

E

Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

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Q1679238

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |

Q1679238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Caso se caracterize o abuso do direito de defesa e haja risco ao resultado útil do processo, caberá a concessão da tutela de urgência.

Certo

Errado

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Q1670220

Ano: 2020 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ Prova: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Consultor Jurídico |

Q1670220 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos termos do CPC, a tutela antecipada antecedente deve ser requerida quando já houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo desde o momento inicial, sem a necessidade de demonstração de titularidade do direito da parte.

II. Uma vez deferida pelo juiz a antecipação de tutela, existe um prazo de 15 dias, improrrogável, para aditar a petição. Nesse prazo, deve-se complementar a argumentação, juntar mais documentos que sejam pertinentes e fazer o pedido da tutela final.

III. Depois que a petição para tutela antecipada antecedente é deferida pelo juiz, compete a parte contrária a interposição com o recurso cabível, o agravo de instrumento. Se não há recurso, entende-se que a outra parte concorda com o deferimento da tutela provisória, que não poderá mais ser questionada e torna-se estável, conservando seus efeitos práticos, mesmo sem o julgamento do pedido de tutela final pelo juiz.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q1655952

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica |

Q1655952 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela de urgência será concedida quando:

A

for arguida a suspeição ou o impedimento do juiz da causa.

B

ficar configurada a verossimilhança das alegações do autor nas razões recursais.

C

houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

D

as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

E

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

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Q1645267

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645267 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para o réu apresentar contestação no procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

A

5 dias

B

10 dias

C

15 dias

D

30 dias

E

48 horas

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Q1633371

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Advogado |

Q1633371 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As tutelas provisórias sofreram várias modificações em relação ao que era disciplinado no Código de Processo Civil de Buzaid. Nessa seara, em relação ao CPC em vigor, assinale a alternativa que define quando o magistrado deve conceder a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do referido codex.

A

A tutela de urgência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

B

A tutela de urgência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

C

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

D

A tutela de urgência será concedida quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

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Q1611617

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta, acerca da Tutela Cautelar.

A

Qualquer tutela definitiva, e somente a tutela definitiva, pode ser concedida provisoriamente As espécies de tutela definitiva são, por isso, as espécies de tutela provisória.

B

A revogação ou modificação de uma tutela provisória só pode dar-se em razão de uma alteração do estado de fato ou de direito ou do estado de prova.

C

O pedido de tutela provisória incidental não se submete à preclusão temporal, podendo ser formulado a qualquer tempo.

D

Após a prolação da sentença não é cabível a tutela provisória, pois a fase processual é alterada.

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Q1383683

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383683 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

A

A tutela provisória, seja de urgência, seja da evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B

A tutela de urgência, antecipada ou cautelar, requerida em caráter antecedente, pode se tornar estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

C

A decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente, posteriormente estabilizada, fará coisa julgada se nenhuma das partes ajuizar ação para revê-la, reformá-la ou invalidá-la, em até 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo no qual foi concedida.

D

Os requisitos para a concessão da tutela de urgência, seja antecipada, seja cautelar, passam a ser os mesmos, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

E

A tutela da evidência poderá ser concedida liminarmente, inaudita altera pars, em qualquer das hipóteses legais que a autorizam.

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Q1375983

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1375983 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.

Para a concessão da tutela de evidência, o juiz deverá verificar, além da probabilidade de direito, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Certo

Errado

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Q1360599

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo de conhecimento, o qual fique caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório das partes, a parte lesada poderá requerer tutela provisória de:

A

evidência.

B

urgência cautelar incidental.

C

urgência antecipada antecedente.

D

urgência cautelar antecedente.

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Q1345277

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345277 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O livro V do novo Código de Processo Civil trata da tutela provisória. Acerca do tema, verifica-se que

A

a tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente ou incidental e a tutela provisória de evidência independem do pagamento de custas.

B

a diferença entre a tutela provisória de urgência e a tutela provisória de evidência é que esta se baseia num juízo de certeza por parte do julgador e aquela num juízo de probabilidade.

C

o novo Código de Processo Civil dispõe, de maneira expressa, que tanto a tutela de evidência quanto a tutela de urgência poderão ser concedidas em caráter antecedente ou incidental.

D

a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

E

a tutela provisória de urgência, quando concedida de forma antecipada, torna-se estável se o réu não apresentar contestação, extinguindo-se o processo com formação de coisa julgada formal e material.

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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso

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