Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ações possessórias para Concurso
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Q1238945
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a partes, pedido e extensão objetiva e subjetiva da coisa julgada, julgue o seguinte item.
Se Aldo mover contra Bruno uma ação possessória julgada improcedente e transitada em julgado, este poderá promover uma ação contra Aldo com o mesmo objetivo possessório, sem que haja identidade de ações, posto que modificado o elemento subjetivo, já que, na primeira demanda, o autor seria Aldo e, na segunda, Bruno.
Se Aldo mover contra Bruno uma ação possessória julgada improcedente e transitada em julgado, este poderá promover uma ação contra Aldo com o mesmo objetivo possessório, sem que haja identidade de ações, posto que modificado o elemento subjetivo, já que, na primeira demanda, o autor seria Aldo e, na segunda, Bruno.
Q1234270
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sérgio emprestou, a título gratuito, imóvel de sua propriedade a Maurício, para que este lá residisse durante doze meses. Ultrapassado o prazo convencionado para o comodato, Maurício recusou-se a restituir o bem a Sérgio. Nessa situação, como Maurício tem posse clandestina do imóvel, Sérgio poderá retomar o bem utilizando-se de ação de reintegração de posse.
Sérgio emprestou, a título gratuito, imóvel de sua propriedade a Maurício, para que este lá residisse durante doze meses. Ultrapassado o prazo convencionado para o comodato, Maurício recusou-se a restituir o bem a Sérgio. Nessa situação, como Maurício tem posse clandestina do imóvel, Sérgio poderá retomar o bem utilizando-se de ação de reintegração de posse.
Q1231191
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação de nunciação de obra nova promovida por particular contra Estado-membro, a competência para processar e julgar a causa e
Q1222567
Direito Processual Civil - CPC 1973
A fungibilidade das ações possessórias, no que tange aos Interditos, é consagrada pelo artigo 920 do Código de Processo Civil. Entretanto, mesmo que exista a fungibilidade processual, do ponto de vista teórico existe a correlação de uma ação a ser manejada do ponto de vista processual contra cada agressão à posse. Neste diapasão, a ação correta a ser proposta para o caso de turbação da posse é
Q1211765
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil.
Q1190421
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo civil brasileiro, julgue o item subsequente.
Para a concessão da liminar na ação possessória de força nova, submetida ao procedimento especial, dispensa-se a comprovação do periculum in mora.
Para a concessão da liminar na ação possessória de força nova, submetida ao procedimento especial, dispensa-se a comprovação do periculum in mora.
Q1188335
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item que segue no que concerne ao pedido.
No caso de o autor formular mais de um pedido, sendo o primeiro de imissão na posse de determinado imóvel e o segundo de reparação dos danos gerados pela ocupação injustificada do bem, há cumulação própria sucessiva, não cumulação subsidiária.
No caso de o autor formular mais de um pedido, sendo o primeiro de imissão na posse de determinado imóvel e o segundo de reparação dos danos gerados pela ocupação injustificada do bem, há cumulação própria sucessiva, não cumulação subsidiária.
Q1186676
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a competência, julgue o item que se segue.
A reunião de duas ações conexas, uma possessória e outra petitória, leva a prevalecer o princípio da perpetuação da jurisdição; dado ter sido modificada em razão da conexão, a competência transmuda-se de relativa para absoluta. Entretanto, uma vez extinta a ação que deu causa à conexidade, não mais subsistirá a vis attractiva que motivou o deslocamento da competência. Conseqüentemente, deverá ser determinado o retorno dos autos ao juízo onde a ação foi originalmente proposta.
A reunião de duas ações conexas, uma possessória e outra petitória, leva a prevalecer o princípio da perpetuação da jurisdição; dado ter sido modificada em razão da conexão, a competência transmuda-se de relativa para absoluta. Entretanto, uma vez extinta a ação que deu causa à conexidade, não mais subsistirá a vis attractiva que motivou o deslocamento da competência. Conseqüentemente, deverá ser determinado o retorno dos autos ao juízo onde a ação foi originalmente proposta.
Q1005306
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado movimento popular
resolve invadir e ocupar parte do terreno de uma
escola estadual sem, no entanto, impedir a
continuidade regular das atividades escolares dessa
instituição. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de:
Q707095
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - Sem prejuízo da demanda nunciatória, cabe ao próprio interessado fazer o imediato embargo
extrajudicial de obra nova, se o caso for urgente, sujeitando-se, contudo, à ratificação da medida
em juízo.
II - É lícito ao demandado em ação possessória utilizar a peça contestatória, para, além de resistir à
pretensão do autor, pleitear a tutela interdital.
III - Nas ações possessórias, a competência será definida pelo critério do forum rei sitae, porém, se a
disputa incidir sobre imóvel situado em território de duas comarcas, será competente, para o
julgamento, o juízo da comarca em que reside o réu.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643046
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636609
Direito Processual Civil - CPC 1973
“Mário sendo proprietário do imóvel localizado à rua Manaus, em Contagem, celebrou contrato de comodato com Antônio, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Após o término do prazo, Antônio foi notificado, mas se recusa a entregar o imóvel.”
Qual é a ação correta para reaver o imóvel?
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636606
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações de
reintegração e de manutenção de posse, incumbe ao autor
provar, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630421
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos procedimentos especiais previstos no
Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |
Q623179
Direito Processual Civil - CPC 1973
Carolina ajuizou ação de manutenção de posse contra o Município alegando ter sofrido esbulho há menos de ano e dia.
Formulou, além da pretensão possessória, pedido de condenação em perdas e danos. De acordo com o Código de Processo
Civil,
Q620594
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PI
Prova:
CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |
Q607017
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da atuação do Ministério Público (MP), do advogado e
do juiz e da competência do órgão jurisdicionado, assinale a opção
correta.
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599849
Direito Processual Civil - CPC 1973
A posse, como situação de fato correlacionada, surge como aparência dos poderes proprietários, se amparando na intenção de ser dono ou na provável propriedade. De acordo com a legislação vigente e os precedentes relativos ao tema,
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583370
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil e o Decreto-lei n.º 3365/1941, analise as assertivas a seguir:
I. O juiz poderá determinar, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.
II. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
III. Nas demandas de usucapião serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, mas não há necessidade da intimação dos Municípios.
IV. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O juiz poderá determinar, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.
II. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
III. Nas demandas de usucapião serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, mas não há necessidade da intimação dos Municípios.
IV. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581888
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta no que tange às ações possessória
e reivindicatória.
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