Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Apelação no CPC 1973 para Concurso
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Q582925
Direito Processual Civil - CPC 1973
No próximo item é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de justiça negou provimento ao recurso e Bruno interpôs recurso especial sob o argumento de ofensa a norma infraconstitucional. Nesse caso, Mário não poderá executar provisoriamente a decisão recorrida, visto que o recurso especial deve ser recebido no efeito devolutivo e suspensivo.
Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de justiça negou provimento ao recurso e Bruno interpôs recurso especial sob o argumento de ofensa a norma infraconstitucional. Nesse caso, Mário não poderá executar provisoriamente a decisão recorrida, visto que o recurso especial deve ser recebido no efeito devolutivo e suspensivo.
Q577704
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de
responsabilidade por dano ao patrimônio artístico,
histórico e cultural, objetivando dentre outros
preservar construção antiga na cidade de Planaltina,
onde funcionava uma biblioteca pública, que já
ameaçava ruir. No decorrer do trâmite processual o
estado geral da construção deteriorou-se
gravemente e a biblioteca foi fechada. A ação foi
julgada procedente, ordenando o juiz que o réu
procedesse à reparação imediata da construção. O
vencido recorreu da sentença e a apelação foi
admitida. Assinale a alternativa CORRETA:
Q577702
Direito Processual Civil - CPC 1973
“X" apelou de uma sentença para que o tribunal o
reconhecesse como parte legítima para a ação e já
julgasse o mérito da demanda. Ocorre que o
tribunal, ao examinar o recurso de “X", acabou por
afastar a questão da ilegitimidade, reconhecendo,
em seu lugar, a coisa julgada. Assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574686
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contribuinte ajuizou demanda, pelo rito ordinário, em face do
Município, em que se insurgiu contra a nova alíquota prevista em
lei para o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana,
sob o fundamento de ser ela extremamente elevada e ofensiva
aos princípios da capacidade contributiva e da razoabilidade.
Regularmente citado, o ente federativo não apresentou
contestação. Depois de decretada a revelia da parte ré, o juiz
proferiu sentença em que julgava procedente o pedido. Sem que
tivesse havido a interposição de recurso de apelação pelo
Município, os autos subiram ao Tribunal de Justiça por força do
duplo grau de jurisdição obrigatório. Vislumbrando na lei
municipal os vícios de inconstitucionalidade alegados na petição
inicial, deve órgão fracionário ao qual foram distribuídos os
autos:
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567080
Direito Processual Civil - CPC 1973
Foi julgada parcialmente procedente demanda em que o autor pleiteava indenização por danos materiais emorais, para condenar o réu exclusivamente ao pagamento de danos materiais e, quanto a esses, em valor inferior ao pleiteado na petição inicial. O autor apresenta recurso de apelação, pedindo reforma da sentença para majoração dos danos materiais. O réu apresenta, também, recurso de apelação, pedindo reforma da sentença para que se reconheça a inexistência dos danos materiais. Considerando que os recursos de ambas as partes preenchem os requisitos para conhecimento, o Tribunal
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