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Q322642

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais ,

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322642 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa CORRETA, acerca do Conceito de Processo:

Alternativas

O processo é um método de exercício da jurisdição e se caracteriza por tutelar situações jurídicas concretamente deduzidas; por isso, o processo deve ser compreendido tendo em vista a situação jurídica material para a qual serve de instrumento de tutela.

Consoante a teoria da relação jurídica processual, o processo é o instrumento através do qual o Estado se desincumbe de seu dever de prestar a tutela jurisdicional, focalizado em diversos aspectos, entre os quais a efetividade da participação das partes na formação da decisão, a adequação do procedimento às necessidades do direito material e a legitimidade do procedimento diante dos direitos fundamentais.

Sob a perspectiva da Teoria do Fato Jurídico, processo é uma espécie de ato jurídico complexo, é um conjunto ordenado de atos destinados a um certo fim, podendo também ser encarado como efeito jurídico. Neste sentido, diz-se que processo é procedimento e é o conjunto das relações jurídicas que se estabelecem entre os diversos sujeitos processuais.

De acordo com a teoria clássica, processo é procedimento, conjunto de atos jurídicos praticados visando à proteção de direitos. É em face dessa compreensão acerca do processo, que também se diz que processo é procedimento, com fim e conteúdo.

Tendo em vista a natureza pública do direito processual, é adequado o conceito moderno de processo, segundo o qual o processo é o instrumento através do qual o Estado se desincumbe de seu dever de aplicar a lei ao caso concreto e de promover a aplicação judicial do direito material.

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Q322634

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais ,

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A tutela reintegratória, além de pressupor a existência de um dano, expressa uma forma de responsabilidade fundada, em regra, na culpa ou no dolo, ou, em outras palavras, na correlação do evento danoso ao sujeito, que se exprime através da chamada imputabilidade.

A tutela inibitória, como tutela preventiva e específica, é adequada para a proteção de direitos, tais como o direito à saúde e o direito ao meio ambiente saudável, pois além de poder prevenir o ilícito, atua de modo a garantir a atuação do interesse específico pelo qual se invoca a tutela, ao invés do ressarcimento pecuniário do dano, com base no princípio do equivalente monetária.

A tutela ressarcitória prescinde da culpa ou do dolo, enquanto tem por escopo eliminar uma situação de ilicitude, sem a necessidade de qualquer valoração do comportamento de quem impede tal resultado.

Negada a antecipação da tutela, com base no fundamento de que, por exemplo, o direito não foi demonstrado como provável, ainda que mais tarde o direito reste evidenciado e persista o perigo, a tutela não pode mais ser deferida.

No caso de antecipação de soma em dinheiro, declarando-se a inexistência do direito, fica o autor desobrigado de restituir ao réu a quantia antecipada, quando a antecipação tenha ocorrido na ação de indenização fundada em ato ilícito, porque o autor da ação não terá condições financeiras para responder pelo prejuízo causado ao réu.

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Q322356

Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Da ação , Condições da ação , Sujeitos da relação processual , Processo de execução , Pressupostos Processuais , Capacidade de Ser Parte , Capacidade ou Representação Processual ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322356 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da execução, assinale a opção correta.

Alternativas

Caso o título executivo extrajudicial não apresente valor líquido e certo, faz-se necessária a liquidação por cálculo mediante demonstrativo de débito.

Admite-se o litisconsórcio na execução, com exceção do ulterior ou superveniente.

O adimplemento do devedor e a posse de título de crédito pelo credor constituem pressupostos específicos do processo executivo.

A sentença arbitral inclui-se entre os títulos executivos extrajudiciais.

No processo de execução, a legitimidade ativa é caracterizada como ordinária, extraordinária ou sucessiva.

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Q322352

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Pressupostos Processuais , Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322352 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de provas, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, bem como de competência, assinale a opção correta.

Alternativas

Considera-se proposta a ação a partir do momento em que seja despachada, ainda que haja mais de um juízo, dada a figura, nos fóruns, do juiz distribuidor, que despacha na petição inicial.

Tratando-se de ação que diga respeito a imóvel situado em mais de uma comarca, o foro será determinado por prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

A norma que dispõe sobre a distribuição do ônus da prova apresenta como finalidade única a instrução processual, ou seja, visa estimular as partes a desempenhar os seus encargos probatórios.

Na fase de depoimento pessoal, à parte que deixar de responder ao que lhe seja perguntado será aplicada a pena de confissão, dada a presunção absoluta de veracidade dos fatos.

Na sistemática do CPC, são previstos prazos dilatórios e prazos peremptórios, podendo os últimos ser alterados pelo magistrado, de ofício ou a requerimento da parte.

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Q322160

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Juiz no CPC 1973 , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual , Pressupostos Processuais , Capacidade de Ser Parte , Capacidade ou Representação Processual ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322160 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, que somente não serão devidos nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

Verificando a incapacidade processual, ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem resolução do mérito.

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Respostas

121: C

122: B

123: E

124: B

125: B

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