Questões de Direito Processual do Trabalho - Competência em razão da matéria para Concurso
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Q974055
Direito Processual do Trabalho
João foi admitido nos quadros funcionais da empresa X Ltda. em 08.12.2017, para exercer a função de operador de
produção, tendo sua CTPS assinada no prazo previsto pela legislação trabalhista, além de a empresa ter obedecido
aos demais comandos legais para que João se tornasse beneficiário da Previdência Social. No dia 05.04.2019, João
sofreu acidente de trabalho ao operar uma máquina por ausência de manutenção por parte de sua empregadora.
João ficou com o seu braço direito sequelado. Imediatamente, ajuizou reclamação trabalhista junto a uma das varas
do trabalho do local da prestação de serviços, postulando indenização por danos morais em desfavor da empresa X
Ltda. Sobre esse caso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
Q965155
Direito Processual do Trabalho
A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou o artigo 114 da
Constituição Federal de 1988, atribuindo a competência
material à Justiça do Trabalho para processar e julgar as lides
decorrentes da relação de trabalho. Dessa forma, a Justiça do
Trabalho tem competência material para processar e julgar
Q960880
Direito Processual do Trabalho
Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.
No que toca à execução das contribuições
previdenciárias, a competência da Justiça do Trabalho
limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que
proferir e aos valores, objeto de acordo homologado,
que integrem o salário de contribuição.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958660
Direito Processual do Trabalho
Ariel distribuiu reclamação trabalhista em Caruaru requerendo complementação de aposentadoria, sob alegação de que
trabalhou em sociedade de economia mista. O juiz do trabalho deu-se por incompetente e determinou a remessa dos autos à
Justiça Federal Comum. Esta, por sua vez, também se declarou incompetente, tendo em vista se tratar de matéria decorrente do
vínculo de emprego. No caso, a competência para julgar referido conflito entre o juiz de trabalho e o juiz federal é do:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q918084
Direito Processual do Trabalho
Caio sofreu acidente do trabalho em julho de 2003, razão pela qual ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais
contra sua empregadora, perante a Justiça comum, que possuía competência para processar e julgar a ação na época. Ocorre
que, com a Emenda Constitucional (EC) 45, de 8/12/2004, a referida ação foi enviada para a Justiça do Trabalho, ainda na fase
de instrução probatória, com laudo médico pericial que concluiu que Caio sofreu sequelas graves que o tornaram incapaz para a
mesma função que exercia. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que
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