Questões de Concurso
Sobre comunicação dos atos processuais em direito processual do trabalho
Foram encontradas 67 questões
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089727
Direito Processual do Trabalho
No âmbito da Justiça do Trabalho, a citação ou a notificação postal,
considerando o previsto no ordenamento jurídico trabalhista e a
jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025442
Direito Processual do Trabalho
Um servidor da Justiça do Trabalho, comparece ao domicílio de um devedor em uma segunda-feira, às seis horas, pretendendo
citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado constrangido, por ser visto pelos vizinhos, entendeu que o mandado
judicial não poderia ser cumprido naquele horário, justificando não existir legislação informando o horário que o ato poderia
ser realizado. Diante desse impasse, é correto afirmar que
Q2285614
Direito Processual do Trabalho
Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item.
Nas reclamações pelo procedimento sumaríssimo, não
se fará citação por edital, incumbindo ao autor indicar
o nome e o endereço do reclamado, sob pena de
arquivamento e condenação ao pagamento de custas.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2211782
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020527
Direito Processual do Trabalho
No âmbito do processo do trabalho, é possível falar em três
principais espécies de procedimentos processuais comuns: o
procedimento ordinário com previsão nos Arts. 837 e seguintes da CLT; o procedimento sumaríssimo previsto nos Arts.
852-A a 852-I da CLT; e, por fim, o procedimento sumário que
encontra previsão legal na Lei nº 5.584/1970, em seu Art. 2º e
seguintes. Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa correta.
Q1984369
Direito Processual do Trabalho
Numa terça-feira, dia útil, um oficial de justiça compareceu às
20h na residência de um reclamado, visando a intimá-lo a
comparecer a uma audiência trabalhista designada para a sexta-feira da semana seguinte, dia útil, às 7h30min, a ocorrer na sede
do juízo.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818026
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812184
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço
incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é
presumida após 48 horas do momento em que foi realizada a
postagem.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812182
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo
do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho,
julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso de um município figurar como parte em um processo
do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais
deverá ser feita pessoalmente.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370628
Direito Processual do Trabalho
A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue o item subseqüente.
Em nenhuma hipótese, admite-se a citação por edital nas ações
que tramitam na justiça do trabalho, razão pela qual deve ser
indicado, na petição inicial, o correto endereço dos sujeitos
reclamados, sob pena de indeferimento da petição inicial
correspondente.
Q1233184
Direito Processual do Trabalho
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, incluindo os distribuidores e os oficiais de justiça, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149625
Direito Processual do Trabalho
Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira
tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência
na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter
o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de
fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto
afirmar que a decisão
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q904207
Direito Processual do Trabalho
A empresa ThOliveira Comércio de Metais
formalizou acordo em uma reclamação
trabalhista, na qual se comprometeu
a pagar o valor de R$ 12.000,00 em 12
parcelas ao ex-funcionário Fernando
Carrara. Ocorre que, após cumprir duas
delas, deixou de cumprir o pactuado,
motivo pelo qual o Reclamante pediu
a execução do acordo. O juiz mandou
expedir mandado de citação para que a
Executada cumpra o acordo e que o faça
em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta
a execução, sob pena de penhora.
Diante do caso apresentado, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado |
Q838547
Direito Processual do Trabalho
O procedimento sumaríssimo está previsto nos
artigos 852-A a 852-I da CLT. Desse modo, com
base na literalidade da lei, marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560092
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a
intimação
Ano: 2015
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q495241
Direito Processual do Trabalho
Em relação à forma da reclamação e da notificação nos dissídios individuals trabalhistas que tramitarem pelo procedimento comum, à luz das normas celetistas e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q487494
Direito Processual do Trabalho
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.
II- Nos termos do art. 769 da CLT, em tese, os prazos peremptórios não podem ser prorrogados por convenção das partes e nem por determinação judicial, salvo nas comarcas onde for difícil o transporte e nas situações de calamidade pública, quando o magistrado poderá determinar sua prorrogação por até 60 (sessenta) dias.
III- Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, se os litisconsortes tiverem diferentes procuradores serão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
IV- Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples requerimento verbal do advogado interessado, devidamente registrado em ata de audiência, com a anuência da parte representada.
I- Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.
II- Nos termos do art. 769 da CLT, em tese, os prazos peremptórios não podem ser prorrogados por convenção das partes e nem por determinação judicial, salvo nas comarcas onde for difícil o transporte e nas situações de calamidade pública, quando o magistrado poderá determinar sua prorrogação por até 60 (sessenta) dias.
III- Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, se os litisconsortes tiverem diferentes procuradores serão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
IV- Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples requerimento verbal do advogado interessado, devidamente registrado em ata de audiência, com a anuência da parte representada.
Q432568
Direito Processual do Trabalho
Considere as afirmativas a seguir:
I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, o art. 462 do CPC, que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é inaplicável aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.
II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal.
III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, o art. 462 do CPC, que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é inaplicável aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.
II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal.
III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
Ano: 2012
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q426581
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT escolha a alternativa INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q358952
Direito Processual do Trabalho
No que tange ao rito sumaríssimo no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:
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