Questões de Concurso
Sobre custas e emolumentos em direito processual do trabalho
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Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de João foi por advogado particular contratado por ele, assinale a afirmativa correta.
Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida por Genilton contra o seu ex-empregador, julgando procedente o pedido. A empresa apresentou as razões de recurso ordinário no 8º dia útil após a publicação da sentença e, 3 dias depois, juntou aos autos o recolhimento das custas e do depósito recursal, enfatizando que o preparo havido sido feito também no 8º dia útil, conforme chancela bancária visível nos documentos, mas que, por descuido do setor interno da empresa, o comprovante somente estava sendo juntado naquele momento.
Considerando os termos da CLT e o entendimento consolidado do
TST, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária apresentou resposta na forma de contestação e reconvenção, atribuindo a esta o valor da causa em R$ 10.000,00. O pedido da reclamação trabalhista foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença líquida e declarado que o crédito devido a Joelma, já atualizado, seria de R$ 50.000,00. Já a reconvenção foi julgada improcedente. Na reclamação trabalhista, o juiz deferiu honorários advocatícios de sucumbência no percentual mínimo previsto na CLT e, na reconvenção, deferiu honorários no percentual máximo previsto na CLT.
Assim sendo, assinale a opção que contempla o valor total dos honorários advocatícios de sucumbência que o advogado da autora fará jus somando-se os da reclamação trabalhista e os da reconvenção.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido depósito recursal
De acordo com a CLT, e considerando que não houve requerimento de gratuidade de justiça, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser recolhidas por Nilton caso ele queira recorrer.
Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O não comparecimento injustificado do reclamante em
audiência implica o arquivamento da reclamação
trabalhista, bem como a sua condenação ao pagamento
de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
I. Fundação Pública Estadual que não explora atividade econômica.
II. Autarquia Federal que explora atividade econômica.
III. Entidade Federal de Fiscalização do exercício de determinada profissão.
IV. Ministério Público do Trabalho atuando como autor de processo.
V. Sociedade de Economia Mista Municipal, criada por lei do município.
Conforme ordenamento jurídico processual trabalhista, está isento do pagamento de custas processuais o que consta APENAS em
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem ou não atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.
III. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são isentos do pagamento de custas processuais.
IV. Os beneficiários da justiça gratuita e o Ministério Público do Trabalho são isentos das custas processuais.
V. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.
Está correto o que se afirma APENAS em
“Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de _________________, observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: