Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução trabalhista para Concurso - Página 35

Q87679

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |

Q87679 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

No Direito Processual do Trabalho, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não houver contradição com as regras da CLT, os preceitos da Lei de Execuções Fiscais e, sucessivamente, as estampadas no CPC e outras normas de Direito Processual Civil.

B

No Direito Processual do Trabalho, o prazo para apresentação de reconvenção é de 15 dias ante a omissão da CLT e a compatibilidade com os termos do CPC.

C

De acordo com a jurisprudência do TST, o ius postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

Segundo o TST, as ações ajuizadas na Justiça do Trabalho – inclusive as que lhe cometem em razão da Emenda Constitucional nº 45 – tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, excepcionando-se, apenas, as que, por disciplina legal expressa, estejam sujeitas a rito especial, tais como mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação rescisória, ação cautelar e ação de consignação em pagamento.

E

Conforme a jurisprudência predominante, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto que comparece à audiência deve ser necessariamente empregado, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Q86126

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86126 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Lei Imagem 013.jpg

8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado

A

pelo credor de pensão alimentícia.

B

em razão dos créditos trabalhistas em geral.

C

para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal.

D

para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

E

para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento.

Q85313

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85313 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiro:

I. Em regra, na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, que possuirá também a competência para julgá-los.

II. O prazo para o embargado oferecer a sua resposta é de dez dias, contados da sua intimação.

III. No processo de conhecimento, os embargos de terceiro terão lugar enquanto não transitar em julgado a sentença ou o acórdão.

IV. É legitimado ativo para propor embargos de terceiros o cônjuge, na defesa de seus próprios bens reservados ou atinentes à meação.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I e IV.

Q85235

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85235 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais no processo do trabalho, segundo o entendimento sumulado do TST é incorreto afirmar:

A

O recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais deve ser feito por cada uma das partes, observado o objeto da responsabilidade respectiva, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação.

B

Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório, ainda que a sentença exeqüenda tenha sido omissa sobre a questão, dado o caráter de ordem pública ostentado pela norma que os disciplina.

C

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final.

D

Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas em lei, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

E

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-decontribuição.

Q85227

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85227 Direito Processual do Trabalho

No que se refere à execução trabalhista, analise as expressões abaixo e posteriormente responda:

I. Elaborada a conta e tornada liquida o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

II. No processo do trabalho a execução provisória far-se-á por conta e risco do credor, que se obrigará a reparar os danos causados pelo devedor.

III. Na fase de execução do processo do trabalho não se poderá modificar ou inovar a sentença exeqüenda, nem discutir matéria concernente à causa principal.

IV. No processo do trabalho a execução pode ter início por ato das partes ou do próprio magistrado, indistintamente, agindo este ex officio.

V. Nas ações de competência originária dos Tribunais Regionais a execução poderá ser promovida pelo Ministério Publico do Trabalho.

A

apenas as assertivas I, III e V são corretas.

B

apenas as assertivas I, II e IV são corretas.

C

apenas as assertivas I, II e III são corretas.

D

apenas as assertivas III, IV e V são corretas.

E

apenas as assertivas III e IV são corretas.

Q82472

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82472 Direito Processual do Trabalho

Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Cabe mandado de segurança contra decisão do Juiz do Trabalho que não homologa acordo celebrado pelas partes.

II. Tratando-se de execução mediante carta precatória executória, compete sempre ao juízo deprecado que efetivou a penhora o julgamento dos embargos de terceiro eventualmente propostos.

III. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando outros bens foram nomeados pelo executado, consoante jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho.

IV. A suspensão dos efeitos da antecipação de tutela concedida na sentença pode ser obtida pela via do mandado de segurança, conforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Apenas as proposições III e IV são verdadeiras.

B

Apenas as proposições II e III são verdadeiras.

C

Apenas a proposição IV é verdadeira.

D

Apenas a proposição III é verdadeira.

E

Todas as proposições são falsas.

Q82467

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82467 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa verdadeira em face do Direito Processual do Trabalho:

A

A execução provisória de obrigação de fazer, por não ferir direito líquido e certo do executado, não é atacável pela via do mandado de segurança, podendo, entretanto, ser hostilizada pelo agravo de petição.

B

Na hipótese de acordo na fase de execução, as contribuições previdenciárias devidas deverão incidir sobre o valor acordado.

C

Cabe mandado de segurança para extinguir execução fundada em sentença proferida em ação de cumprimento, quando excluída da sentença normativa a cláusula que lhe dava embasamento.

D

Não compete à Justiça do Trabalho a execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos durante o período do vínculo de emprego reconhecido na sentença.

E

No processo do trabalho, a execução pode ser promovida por qualquer interessado, desde que tenha participado da relação jurídica processual.

Q82466

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82466 Direito Processual do Trabalho

Considerando as proposições abaixo, à luz do Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta:

I. De acordo com a CLT, a ordem preferencial a ser observada quanto à nomeação de bens à penhora é a da Lei de Execução Fiscal.

II. No processo do trabalho, os bens serão arrematados pelo maior lanço, mas o exeqüente terá preferência para a adjudicação, sendo requisito indispensável para o respectivo deferimento a aceitação do bem para quitação integral do seu crédito.

III. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo determinado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

IV. no processo do trabalho, o arrematante garantirá o lance com o sinal correspondente a 20% do valor da arrematação, devendo efetuar o pagamento complementar no prazo de 48 horas.

A

Há apenas uma proposição verdadeira.

B

Há apenas duas proposições verdadeiras.

C

Há apenas três proposições verdadeiras.

D

Todas as proposições são verdadeiras.

E

Todas as proposições são falsas.

Q79395

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79395 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista já em fase de execução de sentença foi desconsiderada a personalidade jurídica da empresa reclamada e penhorado bem pertencente a sócio. Neste caso, considerando que a penhora ocorreu ontem, o sócio deverá interpor

A

Mandado de Segurança no prazo máximo de noventa dias da efetivação da penhora.

B

Embargos de Terceiros no prazo de cinco dias.

C

Embargos à Execução.

D

Embargos de Terceiros no prazo de oito dias.

E

Embargos de Terceiros no prazo de dez dias.

Q75409

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado |

Q75409 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, bem como outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

B

Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento, regra esta que também se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e as suas autarquias e fundações públicas.

C

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos ou quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com enunciados de Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

D

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, inclusive as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E

Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3^o, da CF/1988, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os valores definidos, provisoriamente, pela Emenda Constitucional n^o37/2002, como obrigações de pequeno valor; existe ilegalidade, contudo, na determinação de sequestro da quantia devida pelo ente público.

Q64933

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64933 Direito Processual do Trabalho

Acerca da execução no processo trabalhista e dos embargos a ela inerentes, julgue o item seguinte.

No caso de execução por carta precatória, os embargos de terceiro podem ser oferecidos no juízo deprecante ou no deprecado, sendo competente para o julgamento o deprecante, pelo fato de ser o responsável pela ordenação da apreensão, ainda que os referidos embargos tratem unicamente de vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens praticados pelo juízo deprecado.

Certo

Errado

Q62738

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62738 Direito Processual do Trabalho

Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa LAGO que foi julgada totalmente procedente. Na fase de liquidação de sentença, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz abriu prazo para manifestação das partes. Neste caso, a empresa LAGO deverá apresentar impugnação fundamentada no prazo

A

comum de cinco dias, ou seja, conjuntamente com Mário, já que se trata de hipótese de prazo comum a ambas as partes tipificado pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B

comum de dez dias, ou seja, conjuntamente com Mário, já que se trata de hipótese de prazo comum a ambas as partes tipificado pela Consolidação das Leis do Trabalho.

C

de dez dias contados do dia seguinte à publicação do mencionado despacho, já que, apesar de tratarse de prazo sucessivo, na execução, a empresa executada se manifesta antes do exequente.

D

comum de oito dias, ou seja, conjuntamente com Mário, já que se trata de hipótese de prazo comum a ambas as partes tipificado pela Consolidação das Leis do Trabalho.

E

de dez dias após a manifestação de Mário, já que este prazo é sucessivo.

Q62182

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 1 |

Q62182 Direito Processual do Trabalho

Em relação à execução trabalhista, assinale a alternativa incorreta:

A

sendo insuficiente o patrimônio da pessoa jurídica executada à satisfação da execução de débitos trabalhistas, respondem pela execução de débitos trabalhistas os bens particulares de sócio-gerente, desde que conste no título executivo como devedor, e tenha participado como pessoa física do pólo passivo da reclamação trabalhista na fase cognitiva;

B

quando houver abuso de direito, excesso de poder, infração à lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade;

C

a execução trabalhista poderá ser promovida contra os sucessores, ainda que não constem do título executivo;

D

os atuais sócios, assim como os ex-sócios que integravam a sociedade à época da vigência do contrato de trabalho e, por conseguinte, da constituição do débito trabalhista têm responsabilidade na execução quando os bens da sociedade não são suficientes para a satisfação da obrigação;

E

pode o Juiz do Trabalho dar início, de ofício, à execução.

Q60732

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60732 Direito Processual do Trabalho

Em relação à execução trabalhista:

Imagem 020.jpg

Está correto SOMENTE o que se afirma em

A

II, III e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

Q60624

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60624 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta no que concerne à execução contra a fazenda pública.

A

Em fase de precatório, o pedido de revisão dos cálculos dirigido ao presidente do tribunal pode ser acolhido se o requerente apontar e especificar claramente as incorreções neles existentes, discriminando o montante que seria correto, pois, do contrário, a incorreção torna-se abstrata.

B

A não inclusão da despesa no orçamento equipara-se à preterição do direito de precedência do credor, a ponto de possibilitar o sequestro de verbas públicas para satisfação de precatório trabalhista.

C

Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório, deve ser realizada considerando-se os créditos de todos os reclamantes conjuntamente.

D

Atualmente, são aplicáveis juros de mora de 0,5% ao mês nas condenações subsidiárias impostas à fazenda pública pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal.

E

Em precatório, por se tratar de decisão de natureza administrativa, não se determina a remessa necessária em caso de decisão judicial desfavorável a ente público.

Q60623

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60623 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta acerca da execução trabalhista.

A

Na execução por carta precatória, o juízo deprecado detém competência para julgar os embargos de terceiro que versarem unicamente sobre vícios ou irregularidades de penhora, avaliação ou alienação dos bens por ele praticados.

B

A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF ou de dissonância da decisão com súmula do TST.

C

Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório, salvo se a sentença exequenda tiver sido omissa sobre a questão, hipótese em que aludidos descontos ofenderiam a coisa julgada.

D

O responsável solidário integrante de grupo de empresas que não tiver participado da relação processual como reclamado e que, portanto, não conste no título executivo judicial como devedor não pode ser sujeito passivo na execução.

E

Na execução por carta precatória, sob pena de não conhecimento, os embargos de terceiro devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois dele é a competência para julgá-los.

Q58581

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58581 Direito Processual do Trabalho

Os Embargos

A

à execução terão sua oposição condicionada à garantia prévia do juízo.

B

de terceiro possuem natureza jurídica de ação incidental, devendo ser utilizados obrigatoriamente no processo de execução.

C

de terceiro devem ser opostos em até dez dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

D

de terceiro podem ser contestados no prazo de quinze dias, podendo o juiz, se achar necessário, realizar audiência de instrução.

E

à execução permitem a discussão de matéria ampla, com alegações irrestritas, desde que juridicamente possíveis, tendo em vista a observância do princípio da ampla defesa.

Q58579

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58579 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até

A

a data do ingresso na execução.

B

seis meses após o trânsito em julgado da sentença.

C

a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

D

a data do trânsito em julgado da sentença.

E

a data da publicação da sentença de primeiro grau ou da data da publicação de acórdão, se concessivo.

Q57912

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |

Q57912 Direito Processual do Trabalho

O processo trabalhista segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, na qual é possível encontrar a seguinte previsão:

A

a divergência apta a ensejar o Recurso de Revista pode ser atual, ainda que se considere como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

B

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada uma.

C

o dissídio individual, que seja parte autarquia e cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da ação, fica submetido ao procedimento sumaríssimo.

D

a execução trabalhista não poderá ser iniciada ex officio.

E

na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes.

Q56953

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56953 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

sendo insuficiente patrimônio da pessoa jurídica executada à satisfação da execução de débitos trabalhistas, respondem pela execução de débitos trabalhistas os bens particulares de sócio-gerente desde que conste no título executivo como devedor, e tenha participado como pessoa física do pólo passivo da reclamação trabalhista na fase cognitiva

B

quando houver abuso de direito, excesso de poder, infração à lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade

C

a execução trabalhista poderá ser promovida contra os sucessores, ainda que não constem do título executivo

D

os atuais sócios, assim como os ex-sócios que integravam a sociedade à época da vigência do contrato de trabalho e, por conseguinte, da constituição do débito trabalhista têm responsabilidade na execução quando os bens da sociedade não são suficientes para a satisfação da obrigação

E

pode o Juiz dar início, de ofício, à execução

O QC ESTÁ TOTALMENTE GRÁTIS

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Questões de Concurso Sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho

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