Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução trabalhista para Concurso - Página 4

Q2208273

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208273 Direito Processual do Trabalho

Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.
Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante.

Certo

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Q2197930

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197930 Direito Processual do Trabalho

Após a penhora de imóvel pertencente à empresa executada, Sílvio (exequente) tomou conhecimento da definição das datas da praça e leilão marcados. O valor avaliado do referido imóvel é de R$ 500.000,00 e o valor devido a Sílvio é de R$ 350.000,00, acrescido das custas processuais, recolhimentos previdenciários e demais encargos. Na hasta pública, o bem foi arrematado pelo maior lance, no importe de R$ 400.000,00, sendo pago o sinal de 20%. Ocorre que o arrematante se arrependeu, preferindo adquirir outro imóvel, deixando de depositar o valor restante em 24 horas, como deveria. Neste caso, de acordo com a CLT,

A

o arrematante perderá o valor do sinal pago, em benefício da execução, sendo liberada a penhora sobre o imóvel, iniciando-se novamente a fase de execução e constrição de bens da empresa executada.

B

a Juíza do Trabalho determinará a devolução de 10% do sinal em favor do arrematante, determinando que os outros 10% fiquem nos autos em benefício da execução, pelos danos que ocasionou com seu arrependimento.

C

o arrematante poderá reaver o valor do sinal pago, já que o imóvel continua penhorado, com designação de nova data para hasta pública, possibilitando, inclusive, a Sílvio a adjudicação do bem.

D

o arrematante, além de perder o sinal pago em benefício da execução, será cobrado por perdas e danos, uma vez que movimentou todo o procedimento da praça e leilão, sendo devidos os honorários do Leiloeiro, em valor a ser fixado pela Juíza do Trabalho.

E

o arrematante perderá o valor do sinal pago, em benefício da execução, sendo que o bem penhorado voltará à praça para nova hasta pública.

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Q2197927

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197927 Direito Processual do Trabalho

Claudete move reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Panificadora do Bem Ltda., já estando na fase de execução definitiva. Frustrada a penhora on-line das contas bancárias da empresa executada por não haver saldo, o Juiz do Trabalho determinou que Claudete indicasse meios para o prosseguimento da execução, quando então iniciaria o prazo da prescrição intercorrente. Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, a prescrição intercorrente

A

aplica-se no processo do trabalho, desde que requerida pelas partes, não podendo o Juiz do Trabalho alegá-la de ofício.

B

não se aplica no processo do trabalho, sendo que os autos devem aguardar no arquivo a provocação de Claudete para prosseguimento da execução.

C

ocorre após cinco anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.

D

ocorre em dois anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.

E

só se aplica no processo do trabalho quando já estiverem incluídos na execução as pessoas físicas dos sócios, para proteção de seu patrimônio, sendo que, no caso em questão, não poderá ser requerida, pois a execução está sendo movida contra a empresa executada.

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Q2174532

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: AGERIO Prova: CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado |

Q2174532 Direito Processual do Trabalho

De acordo com os termos postos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liquidação de sentença pode ocorrer por cálculo, por arbitramento ou por artigos e abrangerá também o cálculo das contribuições

A

interventivas

B

fiscais

C

pessoais

D

previdenciárias

E

econômicas

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Q2165951

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165951 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista, na oportunidade de defesa, a empresa confessa dever todos os títulos nos valores reclamados, exceto um deles. O reclamante recusa, porém, a conciliação e pretende prosseguir quanto ao título contestado. O juiz julga então extintos com julgamento de mérito os títulos reconhecidos e fixa prazo para que a empresa deposite os valores desses títulos. A empresa efetua o depósito dos valores determinados, mas se opõe ao seu levantamento pelo reclamante. O juiz decide na sequência:

A

não liberar o dinheiro, porque o processo ainda não tinha sido julgado por inteiro;

B

não liberar o dinheiro, porque a execução em questão seria provisória;

C

não liberar o dinheiro, porque tratar-se-ia de execução de tutela provisória;

D

liberar o dinheiro, já que a execução é definitiva;

E

liberar o dinheiro, porque isso é admitido na execução provisória de parcelas alimentares.

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Q2165947

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165947 Direito Processual do Trabalho

Tendo o oficial de justiça penhorado um relógio do devedor, de marca internacional muito famosa e cara, opõe o mesmo devedor embargos à execução, alegando ser o bem impenhorável, já que se trataria de mera réplica, sem valor comercial e de uso pessoal, por apego meramente sentimental.

Realizada a perícia no bem, concluiu o perito ser o relógio uma falsificação bem elaborada, cujo valor naquela oportunidade não saberia precisar.
Diante dessa perícia, deve o juiz julgar:

A

procedentes os embargos e mandar liberar o bem;

B

procedentes os embargos e mandar substituir a penhora, sem liberação imediata do relógio;

C

procedentes os embargos e mandar substituir a penhora, com liberação imediata do relógio;

D

extintos os embargos sem exame de mérito e não liberar o relógio;

E

improcedentes os embargos, sem liberação do relógio.

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Q2165945

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165945 Direito Processual do Trabalho

Expedido o mandado de citação na execução trabalhista, o oficial de justiça, ao chegar no endereço apontado como do executado, constatou tratar-se da casa de um parente do exequente. Certifica, então, ter ouvido do parente a informação de que se achava há muitos anos com relações rompidas com o exequente e que nunca teve nenhuma relação de trabalho com ele, muito menos qualquer tipo de relação com a empresa executada.
Ao receber a certidão nos autos, o juiz, em seguida, julga extinta a execução, por fraude do exequente. Ao receber a intimação da decisão judicial, o advogado do exequente verifica com este que as alegações do suposto parente são, na verdade, um expediente adotado pelo principal sócio da empresa em razão da coincidência de sobrenomes, mas sem nenhum parentesco entre eles.

Considerando o exposto, a primeira medida tecnicamente adequada a ser apresentada pelo exequente seria:

A

agravo de petição;

B

mandado de segurança;

C

pedido de reconsideração;

D

embargos infringentes;

E

reclamação correicional.

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Q2158224

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158224 Direito Processual do Trabalho

No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em questão:

A

Não está sujeita a recurso, pois somente é recorrível aquela que acolhe o pedido de aplicação da teoria da desconsideração e não a que o rejeita.

B

Pode ser atacada por agravo de instrumento.

C

Pode ser atacada por recurso ordinário.

D

Pode ser atacada por agravo de petição, desde que prestada garantia do juízo.

E

Pode ser atacada por agravo de petição, independentemente de garantia de juízo.

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Q2111083

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111083 Direito Processual do Trabalho

A empresa Água Mansa está sendo executada em um processo trabalhista e o feito se encontra sem movimentação a tempo excessivo. Conforme previsão da CLT, poderá ser declarada a prescrição intercorrente, no prazo de

A

2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.

B

2 anos após o início da execução, podendo ser declarada de ofício, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.

C

2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

D

4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, em qualquer grau de jurisdição.

E

4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

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Q2111082

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111082 Direito Processual do Trabalho

Sócrates, executado em uma ação trabalhista promovida por sua ex-empregada doméstica Hera teve a sentença contra si transitada em julgado protestada em cartório após 10 dias do término do prazo para a garantia do juízo que não ocorreu, por determinação judicial, atendendo o juiz pedido da defesa da exequente. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão está

A

incorreta, eis que tal inscrição em cartório de protesto só pode ocorrer após o prazo de 45 dias da citação do executado.

B

correta, na medida em que tem o executado prazo de 48 horas para pagar a execução ou garantir o juízo, sendo que não havendo tal providência o juiz pode efetivar medidas mais constritivas como a narrada, em prol do crédito alimentar.

C

correta, na medida em que tem o executado prazo de 72 horas para pagar a execução ou garantir o juízo, sendo que não havendo tal providência o juiz pode efetivar medidas mais constritivas como a narrada, em prol do crédito alimentar.

D

incorreta, eis que tal inscrição em cartório de protesto só pode ocorrer após o prazo de 30 dias da citação do executado.

E

correta, na medida em que tem o executado prazo de 72 horas para pagar a execução ou garantir o juízo, sendo que não havendo tal providência o juiz pode efetivar medidas mais constritivas como a narrada, em prol do crédito alimentar.

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Q2109310

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109310 Direito Processual do Trabalho

Considere:
I. Após a garantia do juízo, com depósito ou penhora de bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, iniciando-se ao exequente o prazo de 8 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação.
II. A exigência da garantia do juízo ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas.
III. É aceito no processo de execução trabalhista o seguro-garantia judicial como forma de garantia do juízo.
Com base na CLT, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

III.

D

I e III.

E

II.

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Q2104011

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Do Município |

Q2104011 Direito Processual do Trabalho

Em relação à execução, no Processo do Trabalho, à luz da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

C

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas é exigível daqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

D

A avaliação dos bens penhorados em virtude da execução de decisão condenatória será feita por avaliador escolhido de comum acordo pelas partes, que perceberá as custas arbitradas pelo juiz, ou presidente do tribunal trabalhista, de conformidade com a tabela a ser expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

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Q2098523

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098523 Direito Processual do Trabalho

A pizzaria Lenhareto está sendo executada na Justiça do Trabalho por sentença transitada em julgado em 24/10/2022, decorrente de reclamação trabalhista promovida pelo seu ex-empregado Adônis. Em 18/11/2022 o juiz despacha no processo de execução requerendo de Adônis informações acerca do paradeiro da executada para prosseguimento do feito, estando Adônis silente, tendo sido cientificado na mesma data do referido despacho. Na hipótese narrada, de acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo-se o silêncio do exequente, a pizzaria Lenhareto poderá suscitar a prescrição intercorrente no prazo de

A

dois anos a contar de 24/10/2022.

B

cinco anos a contar de 19/11/2022

C

cinco anos a contar de 24/10/2022.

D

dois anos a contar de 19/11/2022.

E

três anos a contar de 19/11/2022.

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Q2056916

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q2056916 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, os embargos à execução têm cabimento quando:

A

A matéria de defesa versar somente sobre questões de fato.

B

A matéria de defesa versar somente sobre questões de direito.

C

Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de cinco dias, independentemente de garantida a execução ou penhorado os bens.

D

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

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Q2029773

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029773 Direito Processual do Trabalho

Quanto à execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A

qualquer interessado ou o juiz de ofício poderá promover a execução.

B

é proibido ao devedor efetuar o pagamento imediato da parte que entender devida à previdência social.

C

é competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

D

somente será executado título executivo judicial na Justiça do Trabalho.

E

não se aplica a prescrição intercorrente no processo do trabalho.

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Q2028129

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028129 Direito Processual do Trabalho

Em sede de execução trabalhista, o juiz intimou a parte exequente para cumprir decisão, determinando que desse seguimento à execução, indicando os meios para seu prosseguimento, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu/executado.
Levando-se em consideração que a decisão do magistrado ocorreu em 7/7/19 e o processo encontra-se há mais de dois anos parado, assinale a alternativa correta.

A

O processo poderá permanecer parado, aguardando a manifestação do exequente, por período indefinido de tempo.

B

Poderá haver a declaração de prescrição intercorrente, mas somente se houver requerimento do exequente.

C

Poderá haver a declaração de prescrição intercorrente a requerimento do exequente ou de ofício.

D

O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao novo prazo prescricional.

E

Somente poderá haver declaração de prescrição intercorrente de ofício.

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Q2027233

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027233 Direito Processual do Trabalho

Dos embargos à execução e da sua impugnação, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A

Independentemente de garantia da execução ou penhora de bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

Poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários, marcar audiência para a produção de prova oral, a qual deverá realizar-se dentro de 3 (três) dias, ainda que as testemunhas não tenham sido arroladas na defesa.

C

As entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições deverão garantir a execução ou nomear bens à penhora, caso desejem apresentar embargos.

D

Julgar-se-ão em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelo credores trabalhista e previdenciário.

E

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

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Q2025427

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |

Q2025427 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, é CORRETO afirmar que o executado terá o prazo de:

A

5 (cinco) dias para apresentar embargos.

B

10 (dez) dias para apresentar embargos.

C

15 (quinze) dias para apresentar embargos.

D

30 (trinta) dias para apresentar embargos.

E

Não cabem embargos após garantida a execução ou penhorados os bens.

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Q2020528

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020528 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do Art. 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Contudo, a lei dispensa a necessidade de garantia ou penhora na hipótese de:

A

Empresa de pequeno porte.

B

Microempreendedor individual.

C

Diretor de entidade filantrópica.

D

Empresa individual de responsabilidade limitada.

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Q2017020

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017020 Direito Processual do Trabalho

Na execução trabalhista em que é executada a Creche Abraça Coração, entidade filantrópica, o Juiz do Trabalho homologou os cálculos de liquidação do exequente no valor de R$ 10.000,00. Após fazer uso do bloqueio on-line de contas, foi penhorado o valor de R$ 1.000,00, tendo interesse a executada em interpor embargos à execução. De acordo com a CLT, a

A

executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, pois a exigência da garantia da execução ou penhora de bens no valor do débito não se aplica às entidades filantrópicas.

B

executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, desde que faça um depósito judicial ou nomeie bens à penhora no valor dos R$ 9.000,00 faltantes para garantia da execução.

C

exequente deve informar ao Juízo meios para prosseguimento da execução e perseguir a constrição dos R$ 9.000,00 faltantes e, somente após ter conseguido, a executada poderá ingressar com os embargos à execução.

D

executada poderá ingressar com os embargos à execução imediatamente em relação à penhora dos R$ 1.000,00. Havendo, porventura, a penhora de novos valores ou bens, deverá ingressar com novos embargos à execução.

E

executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, desde que faça um depósito judicial ou nomeie bens à penhora no valor de R$ 4.000,00, uma vez que as entidades filantrópicas devem garantir a execução na porcentagem de 50% do valor do débito.

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Questões de Concurso Sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho

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