Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução trabalhista para Concurso
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Em caso de execução contra a fazenda pública, admite-se o sequestro de verbas públicas se houver preterição do direito de precedência do credor, não se equiparando a essa hipótese o não pagamento do precatório até o final do exercício, se incluído no orçamento.
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.
No processo de execução, são devidas custas, de
responsabilidade dos litigantes, em partes iguais e pagas
no início, conforme os valores previstos em tabela.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.
A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia‐se
quando o exequente deixa de cumprir determinação
judicial no curso da execução.
A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista.
No processo trabalhista, não ocorre a prescrição intercorrente.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente.
Na execução trabalhista por carta precatória, se indicado pelo
juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta, os
embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante.
Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.
Na execução trabalhista, é impenhorável o faturamento de
empresa porque isso comprometeria o desenvolvimento regular
de suas atividades, bem como o próprio emprego de seus
trabalhadores.
Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.
Caso a reclamação trabalhista não requeira a incidência de
correção monetária e juros de mora em eventual condenação
trabalhista, essas rubricas não poderão ser incluídas na
liquidação da respectiva sentença.
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