Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução trabalhista para Concurso

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Q2926907 Direito Processual do Trabalho

Analise as seguintes assertivas:


I. A Fazenda Pública, na Justiça do Trabalho, não possui prazos diferenciados para recorrer ou contestar.

II. A competência ampliada da Justiça do Trabalho, para o julgamento de causas de natureza acidentaria, não abrange os processos com sentença já exarada pela Justiça Estadual comum.

III. No processo trabalhista, a presença do advogado, devidamente constituído, supre a ausência da parte, elidindo a declaração de revelia.


Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):

Alternativas
Q2926698 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à execução e sua impugnação:

I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

II. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

III. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Q2926696 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser
Alternativas
Q2747687 Direito Processual do Trabalho

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho em face dos embargos à execução, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2718950 Direito Processual do Trabalho

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Sobre o processo de execução trabalhista, analisar os itens abaixo:


I - Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução provisória, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece a gradação prevista no artigo 655 do CPC.

II - Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.

III - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

IV - Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.


Está(ão) CORRETO(S)

Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: D
9: A
10: B