Questões de Direito Processual do Trabalho - Jurisdição e competência para Concurso
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Q1983997
Direito Processual do Trabalho
Sobre incompetência territorial na Justiça do Trabalho, analise as assertivas:
I - A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a exceção de incompetência territorial poderá ser apresentada até a data da primeira audiência designada no processo, de forma diversa ao procedimento estabelecido no Código de Processo Civil.
II - A oposição da exceção de incompetência territorial não obsta o prosseguimento do processo, mas apenas a prática de atos decisórios.
III - Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.
IV - O prazo previsto na legislação trabalhista para a parte apresentar exceção de incompetência territorial é preclusivo, prorrogando-se a competência territorial do juízo em que foi proposta a ação caso a exceção não seja oposta no prazo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a exceção de incompetência territorial poderá ser apresentada até a data da primeira audiência designada no processo, de forma diversa ao procedimento estabelecido no Código de Processo Civil.
II - A oposição da exceção de incompetência territorial não obsta o prosseguimento do processo, mas apenas a prática de atos decisórios.
III - Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.
IV - O prazo previsto na legislação trabalhista para a parte apresentar exceção de incompetência territorial é preclusivo, prorrogando-se a competência territorial do juízo em que foi proposta a ação caso a exceção não seja oposta no prazo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978635
Direito Processual do Trabalho
Julia ajuizou reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente
municipal, este responsável subsidiário em razão da terceirização de serviços, postulando o
pagamento das suas verbas rescisórias, horas extras e adicional de penosidade. O valor atribuído à
causa foi de R$ 15.000,00. A partir dessas informações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |
Q1978201
Direito Processual do Trabalho
Sobre competência trabalhista, é CORRETO afirmar que a justiça do trabalho é
competente para processar e julgar:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |
Q1976179
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios
individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o
salário mínimo vigente na data do ajuizamento da
reclamação, podendo ser parte demandada a
administração pública direta, mas não a autárquica e a
fundacional.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962827
Direito Processual do Trabalho
José Lúcio foi aprovado, através de concurso público vinculado ao regime jurídico
celetista, para realizar a atividade de agente comunitário de saúde, no município
de Bunacã. Suas atividades consistiam em visitar pacientes em suas residências,
junto com a equipe de saúde. Ajuizou ação trabalhista, pretendendo o recebimento
do adicional de insalubridade, atribuindo valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
Nesse caso, a competência e o procedimento a ser adotado para a tramitação do feito é da:
Nesse caso, a competência e o procedimento a ser adotado para a tramitação do feito é da:
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