Questões de Concurso
Sobre jurisdição e competência em direito processual do trabalho
Foram encontradas 177 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001836
Direito Processual do Trabalho
Considere as afirmativas abaixo.
− José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso. − Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil. − Monalisa é atleta profissional de futebol.
No caso de ajuizamento de reclamações referentes a direitos trabalhistas, são competentes para as hipóteses apresentadas, respectivamente:
− José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso. − Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil. − Monalisa é atleta profissional de futebol.
No caso de ajuizamento de reclamações referentes a direitos trabalhistas, são competentes para as hipóteses apresentadas, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999258
Direito Processual do Trabalho
Efésio e o seu ex-empregador, o Restaurante Prazeres do Mar, pretendem homologar em Juízo um acordo extrajudicial para
transacionarem verbas decorrentes do extinto contrato de trabalho. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do
Trabalho, a petição de homologação de acordo perante a Justiça do Trabalho
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1993508
Direito Processual do Trabalho
Gloria foi contratada em 2021 e trabalhou durante 1 ano como frentista num posto de gasolina localizado em Água Branca/PB, localidade que está sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Patos/PB. Contudo, Gloria ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador em Campina Grande/PB, postulando vários direitos supostamente lesados. O ex-empregador pretende que a ação seja enviada para a Vara do Trabalho de Patos/PB, que no seu entender é a competente para apreciar a causa.
De acordo com a CLT, o prazo que a empresa terá para apresentar a exceção de incompetência territorial será de
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Advogado |
Q1990810
Direito Processual do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,
sobre processo judiciário do trabalho, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Poderá ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro.
( ) Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
( ) Poderá ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro.
( ) Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
Q1984368
Direito Processual do Trabalho
Uma montadora de automóveis pretende impetrar Mandado de
Segurança contra ato do Superintendente Regional do Trabalho
de um determinado estado da Federação. O motivo é que, em
2022, a sociedade empresária recebeu a visita de auditores-fiscais do trabalho, que reputaram ilegal a terceirização de uma
atividade e determinaram que as carteiras profissionais desses
terceirizados fossem assinadas pela montadora.
Independentemente do mérito da questão debatida, assinale a opção que contempla a competência para apreciação desse Mandado de Segurança.
Independentemente do mérito da questão debatida, assinale a opção que contempla a competência para apreciação desse Mandado de Segurança.
Q1984001
Direito Processual do Trabalho
A respeito dos temas de repercussão geral de interesse da Justiça do Trabalho, analise
as assertivas seguintes:
I - É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, conforme o artigo 114, § 2º, da Constituição de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004.
II - O Ministério Público não tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS, por se tratar de tutela de interesses estritamente particulares, sem elevada conotação social.
III - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas em que se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, por se tratar de ações sobre representação sindical, conforme disposto no artigo 114, inciso III, da Constituição Federal.
IV - Com fundamento no artigo 127 da Constituição de 1988, o Ministério Público está legitimado a promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo de natureza disponível, quando a lesão a tais direitos, visualizada em seu conjunto, em forma coletiva e impessoal, transcender a esfera de interesses puramente particulares, passando a comprometer relevantes interesses sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, conforme o artigo 114, § 2º, da Constituição de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004.
II - O Ministério Público não tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS, por se tratar de tutela de interesses estritamente particulares, sem elevada conotação social.
III - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas em que se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, por se tratar de ações sobre representação sindical, conforme disposto no artigo 114, inciso III, da Constituição Federal.
IV - Com fundamento no artigo 127 da Constituição de 1988, o Ministério Público está legitimado a promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo de natureza disponível, quando a lesão a tais direitos, visualizada em seu conjunto, em forma coletiva e impessoal, transcender a esfera de interesses puramente particulares, passando a comprometer relevantes interesses sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983997
Direito Processual do Trabalho
Sobre incompetência territorial na Justiça do Trabalho, analise as assertivas:
I - A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a exceção de incompetência territorial poderá ser apresentada até a data da primeira audiência designada no processo, de forma diversa ao procedimento estabelecido no Código de Processo Civil.
II - A oposição da exceção de incompetência territorial não obsta o prosseguimento do processo, mas apenas a prática de atos decisórios.
III - Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.
IV - O prazo previsto na legislação trabalhista para a parte apresentar exceção de incompetência territorial é preclusivo, prorrogando-se a competência territorial do juízo em que foi proposta a ação caso a exceção não seja oposta no prazo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a exceção de incompetência territorial poderá ser apresentada até a data da primeira audiência designada no processo, de forma diversa ao procedimento estabelecido no Código de Processo Civil.
II - A oposição da exceção de incompetência territorial não obsta o prosseguimento do processo, mas apenas a prática de atos decisórios.
III - Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.
IV - O prazo previsto na legislação trabalhista para a parte apresentar exceção de incompetência territorial é preclusivo, prorrogando-se a competência territorial do juízo em que foi proposta a ação caso a exceção não seja oposta no prazo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978635
Direito Processual do Trabalho
Julia ajuizou reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente
municipal, este responsável subsidiário em razão da terceirização de serviços, postulando o
pagamento das suas verbas rescisórias, horas extras e adicional de penosidade. O valor atribuído à
causa foi de R$ 15.000,00. A partir dessas informações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |
Q1978201
Direito Processual do Trabalho
Sobre competência trabalhista, é CORRETO afirmar que a justiça do trabalho é
competente para processar e julgar:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |
Q1976179
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios
individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o
salário mínimo vigente na data do ajuizamento da
reclamação, podendo ser parte demandada a
administração pública direta, mas não a autárquica e a
fundacional.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962827
Direito Processual do Trabalho
José Lúcio foi aprovado, através de concurso público vinculado ao regime jurídico
celetista, para realizar a atividade de agente comunitário de saúde, no município
de Bunacã. Suas atividades consistiam em visitar pacientes em suas residências,
junto com a equipe de saúde. Ajuizou ação trabalhista, pretendendo o recebimento
do adicional de insalubridade, atribuindo valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
Nesse caso, a competência e o procedimento a ser adotado para a tramitação do feito é da:
Nesse caso, a competência e o procedimento a ser adotado para a tramitação do feito é da:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962826
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao procedimento sumaríssimo, NÃO é correto o que consta na
assertiva:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903759
Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875611
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não
compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840476
Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, entre outras:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MA
Prova:
FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1839019
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827609
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito ao processo do trabalho, está correta
a seguinte afirmação:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814006
Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho está expressa no art. 114 da Constituição Federal,
porém com o advento da EC n. 45/2004, este artigo passou a ter uma nova redação, inclusive
com alteração no caput, onde antes a Justiça do Trabalho era competente para conciliar e
julgar e, passou a ser competente para processar e julgar. Entre alguns tipos de ações que
são citadas aqui, assinale aquela que não faz parte da competência da Justiça do Trabalho:
Q1812672
Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A competência da Justiça do Trabalho alcança a
execução, de ofício, das contribuições previdenciárias
que constituam reflexo de condenação em verbas
trabalhistas.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779580
Direito Processual do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que, nas
demandas de competência da Justiça do Trabalho,
somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as
exceções de
Conheça nossos planos