Questões de Direito Processual do Trabalho - Recurso de revista para Concurso

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Q525948 Direito Processual do Trabalho
A Lei n° 13.015/2014, ao instituir o recurso de revista repetitivo no processo do trabalho, preceituou que


I. diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de fato, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno.


II. o relator no Tribunal Superior do Trabalho poderá determinar a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado como repetitivo.


III. o relator poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, inclusive como assistente simples.


Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Q514673 Direito Processual do Trabalho
Conforme a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q514670 Direito Processual do Trabalho
Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q514664 Direito Processual do Trabalho
Acerca do recurso de revista, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q512781 Direito Processual do Trabalho
Sobre o cabimento do recurso de revista, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q512775 Direito Processual do Trabalho
Analise as proposições abaixo discriminadas sobre os recursos no processo do trabalho e responda:

1) O recurso ordinário somente será recebido no seu efeito devolutivo, sendo admitido pela jurisprudência uniforme do TST, o uso de mandado de segurança para se obter efeito suspensivo a recurso, sendo necessário a configuração dos elementos aptos a ensejar o provimento pleiteado.
2) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não podem designar Turma específica para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
3) O recurso de revista pode ser considerado como um recurso técnico, com pressupostos rígidos de admissibilidade, não se destinando a apreciar fatos e provas, sendo cabível em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
4) No julgamento de agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, a jurisprudência uniforme do TST entende que não pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista que não foram apreciados pelo TRT.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q495250 Direito Processual do Trabalho
Sobre o recurso de revista, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q479364 Direito Processual do Trabalho
Segundo o disposto no artigo 896-A, assinale a alternativa que apresenta em qual recurso o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471569 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q466351 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos recursos trabalhistas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q464214 Direito Processual do Trabalho
Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada
Alternativas
Q464213 Direito Processual do Trabalho
Sobre o recurso de revista considere:

I. O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

II. Cabe recurso de revista para a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

III. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, somente caberá recurso de revista na hipótese de darem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que consta em
Alternativas
Q457760 Direito Processual do Trabalho
Apolo propôs reclamação trabalhista em face da empresa Olimpo Sistemas S/A. Os pedidos deduzidos na inicial foram julgados procedentes em parte. O recurso ordinário interposto pela reclamada não foi provido, razão pela qual seu advogado interpôs recurso de revista, repetindo exatamente os mesmos argumentos apresentados no recurso ordinário, embora outros tenham sido os fundamentos lançados no acórdão. Nesta situação, de acordo com jurisprudência sumulada pelo TST, é correto afirmar que o recurso de revista
Alternativas
Q456761 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Alternativas
Q433949 Direito Processual do Trabalho
Sobre Recurso de Revista é correto afrmar que:
Alternativas
Q393008 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |
Q373472 Direito Processual do Trabalho
Acerca da interposição de recurso no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q372125 Direito Processual do Trabalho
Constitui pressuposto intrínseco do recurso de revista
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366627 Direito Processual do Trabalho
Para a comprovação da divergência justificadora dos recursos de revista e embargos é necessário, apenas,
Alternativas
Q353823 Direito Processual do Trabalho
Na reclamação trabalhista ”A”, a empresa reclamada interpôs Recurso Ordinário. Na reclamação trabalhista “B”, a reclamante interpôs Recurso de Revista. Na reclamação trabalhista “C”, a reclamante interpôs Embargos no Tribunal Superior do Trabalho e na reclamação trabalhista “D”, a empresa reclamada interpôs Agravo de Petição. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, caberá Recuso Adesivo, no prazo de oito dias, nas reclamações trabalhistas.
Alternativas
Respostas
121: C
122: D
123: E
124: B
125: B
126: A
127: C
128: C
129: A
130: C
131: C
132: A
133: D
134: B
135: B
136: A
137: D
138: C
139: E
140: E