Questões de Concurso Sobre ação penal nos crimes contra a honra em direito processual penal

PARA PERSECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONFtA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES

I. A ação penal por crime contra a honra praticado contra Promotor de Justiça pode ser iniciada mediante queixa- crime.

II. O interesse de agir pode, ao menos nas ações penais não condenatórias, ser aplicável ao processo penal, nos mesmos termos com que se lhe reconhece na teoria geral do processo.

III. O recebimento de indenização por reparação de dano causado pelo crime, em função de composição civil homologada pelo juiz do Juizado Especial Criminal, em um delito de menor potencial ofensivo cuja ação penal privada, constitui renúncia ao direito de queixa.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

Considerando o entendimento do STF a respeito de temas relativos ao processo penal, assinale a opção correta.

A respeito do processo penal, assinale a opção correta.

O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art. 216-A) são processados, respectivamente, por

Sobre ação penal, é CORRETO afirmar:

Marque a alternativa INCORRETA:

A respeito de competência, juizados especiais criminais, princípios processuais penais e tipos de ação penal, assinale a opção correta.

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

É incorreto afirmar-se que:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Acerca de ação penal e de procedimentos especiais no processo penal, assinale a opção correta.