Questões de Concurso Sobre agravo em execução em direito processual penal

Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

O Ministério Público requer ao juiz a suspensão e posterior revogação de livramento condicional, isso porque o apenado foi preso durante o período de prova e terminou condenado pela prática de novo crime. Aludindo ao fato de que, embora a condenação pelo novo crime tenha sido proferida durante o período de prova do livramento, o trânsito em julgado somente ocorreu após o término do citado livramento, o juiz indeferiu o requerimento do Ministério Público. Dessa decisão:

A decisão que deixa de receber a denúncia, ofertada por crime de roubo, pode ser atacada por

Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:

Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que:

O juiz de execução nega ao sentenciado a concessão de livramento condicional e concede a progressão de regime. Nesse caso, é cabível

Assinale a opção correta em relação aos recursos e nulidades no processo penal.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A unificação de penas pode dar-se na sentença condenatória ou em fase de execução penal.
II. A pena unificada não é considerada para o exame do livramento condicional ou de regime mais favorável de execução.
III. Seja na hipótese de crime continuado, seja na hipótese de concurso formal próprio, é permitida a unificação de penas.
IV. O agravo de execução, em face da decisão unificadora de penas, é processado analogicamente segundo o rito do agravo de instrumento, conforme jurisprudência predominante.