Questões de Direito Processual Penal - Agravo em execução para Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Procurador Jurídico |
Q2457304 Direito Processual Penal
Condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), Felipo cumpre pena de 8 (oito) anos em uma unidade prisional do Tocantins. A defesa de Felipo, entendendo que o sentenciado cumpriu os requisitos necessários para a concessão da progressão de regime, postula o benefício legal ao Juízo das Execuções Penais. O pleito defensivo é indeferido pelo juiz. Inconformada, a defesa pretende interpor recurso perante o Tribunal.
Com base no caso descrito, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto da decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |
Q2195314 Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
C. P., funcionário público, está sendo investigado pela prática de corrupção passiva, tendo o delegado de polícia solicitado quebra do sigilo da comunicação telefônica. O juiz competente, ao analisar o caso, deferiu o pedido.

Imediatamente, o advogado desse funcionário público, com o fim de questionar a decisão, 
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Q2059126 Direito Processual Penal
Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser 
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Q2006449 Direito Processual Penal
Quanto aos recursos no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1995139 Direito Processual Penal
Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1937238 Direito Processual Penal
A contagem dos prazos referentes ao recurso extraordinário, no processo penal, se dá:
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Q1897211 Direito Processual Penal
O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito
Alternativas
Q1866708 Direito Processual Penal
Das decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra, 
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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG
Q1234237 Direito Processual Penal
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.
I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta. II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial. III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri. IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
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Q1098020 Direito Processual Penal
Em relação aos recursos e ações de impugnação no processo penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1082506 Direito Processual Penal
Durante execução penal, foi constatada, após regular procedimento administrativo, a prática de falta grave por parte do apenado Marcos, que cumpria sua pena em regime fechado. O promotor de justiça com atribuição, informado do fato, requereu ao juízo da execução a perda de parte dos dias remidos, além da interrupção da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e comutação de pena. O juízo deferiu apenas a perda de parte dos dias remidos, indeferindo o reinício da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e comutação de pena.
Intimado da decisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o promotor de justiça poderá apresentar recurso de agravo, que:
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Q994292 Direito Processual Penal
Da decisão que determinar a desinternação do inimputável caberá
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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q983984 Direito Processual Penal

Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recurso e suas principais características.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

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Q952090 Direito Processual Penal
Sobre os recursos no Processo Penal, é correto afirmar que da decisão que negar a concessão de livramento condicional é cabível
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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico |
Q918613 Direito Processual Penal
Após regular reconhecimento de falta grave, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou a regressão de regime de cumprimento de pena, a perda de 1/3 dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo para concessão de indulto.
Da decisão do juiz, caberá:
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852506 Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz da execução penal é de
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Q800799 Direito Processual Penal
Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800692 Direito Processual Penal
Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá
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Q644290 Direito Processual Penal
No que concerne ao recurso de agravo em execução penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q625074 Direito Processual Penal
Se o defensor de um condenado preso entender que ele faz jus ao livramento condicional, deverá:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: A
5: C
6: A
7: E
8: B
9: B
10: A
11: B
12: A
13: D
14: A
15: C
16: C
17: C
18: E
19: B
20: D