Questões de Direito Processual Penal - Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça para Concurso
Foram encontradas 206 questões
Assinale a alternativa correta com relação às normas dos
artigos 261 a 267 do CPP.
Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Primeiro Grau, o Ministério Público recorreu. Tício, nessa ocasião, já era advogado, devidamente habilitado junto ao órgão de classe, tendo ele próprio apresentado as contrarrazões ao recurso do Ministério Público, para a manutenção da sentença absolutória. Diante da situação hipotética e nos termos dos artigos 261 a 267 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.