Questões de Concurso Sobre lei maria da penha - lei nº 11.340 de 2006 em direito processual penal

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Q2507914 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
Conforme a Lei Maria da Penha, é atuação da Assistência Judiciária requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

Alternativas
Q2507675 Direito Processual Penal
Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2506460 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 35 estabelece que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
Analise as afirmativas:

I. Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
II. Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.
III. Delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
IV. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
V. Centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2505768 Direito Processual Penal
Vanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo sua condição de mulher. Laura pediu que Vanessa parasse com os xingamentos, porém ela ficou ainda mais revoltada e deu um tapa no rosto de Laura. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2505446 Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência
Alternativas
Q2503596 Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. ( ) Mesmo quando verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, não há necessidade de afastamento do agressor do lar de forma imediata. ( ) A conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto depende da demonstração de coabitação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2503595 Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2498478 Direito Processual Penal
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:
Alternativas
Q2498477 Direito Processual Penal
Sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher previstos na Lei Maria da Penha – Leiº 11.340/2006, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2498476 Direito Processual Penal
Associe as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher (1ª coluna) com seus respectivos exemplos legais de acordo com a Lei Maria da Penha (2ª coluna) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Violência psicológica
(2) Violência patrimonial
(3) Violência moral
(_) Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
(_) Conduta que causa dano emocional e diminuição da autoestima.
(_) Conduta que perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
(_) Conduta que configure retenção de objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais.
Alternativas
Q2496816 Direito Processual Penal
Sávio é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e socialização em uma instituição para mulheres vítimas de violência doméstica. Em uma das oficinas, Sávio trabalha conceitos relacionados à Lei nº 11.340/2006, também chamada de Lei Maria da Penha. Sobre esse dispositivo legal, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2494801 Direito Processual Penal
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, alinhado com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, nas seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q2494323 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha determina que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal: 
Alternativas
Q2494322 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal No 11.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
Alternativas
Q2493554 Direito Processual Penal
Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência moral é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, exemplificada nas seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q2492702 Direito Processual Penal
De acordo com a legislação pertinente, no contexto da violência doméstica, está incluído o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2488313 Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Alternativas
Q2486080 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados. Esses servidores devem ser:
Alternativas
Q2485502 Direito Processual Penal
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por uma das diretrizes:
Alternativas
Q2485501 Direito Processual Penal
Baseado na Lei Nº 11.340/2006, a violência física é compreendida como:
Alternativas
Respostas
221: E
222: C
223: E
224: D
225: C
226: B
227: B
228: A
229: E
230: B
231: B
232: D
233: C
234: D
235: C
236: D
237: B
238: E
239: D
240: B