Questões de Concurso
Sobre prova pericial e exame de corpo de delito em direito processual penal
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Q1871852
Direito Processual Penal
Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o
delito foi cometido no contexto de violência doméstica, haja vista
que praticado por seu cônjuge João. No caso concreto, João
desferiu um soco no rosto de Maria, na frente dos filhos do casal,
mas a vítima não pôde comparecer à delegacia de polícia após os
fatos, nem mesmo buscar atendimento no hospital, pois João a
impediu. Uma semana depois, Maria conseguiu buscar a
delegacia de polícia e registrou a ocorrência, mas não foi
encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização do auto
de exame de corpo de delito (AECD), pois os vestígios do crime já
tinham desaparecido. Também não foi possível a realização de
AECD indireto, já que não havia boletim de atendimento médico,
pois a vítima não foi a hospital.
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:
Q1868204
Direito Processual Penal
Agentes da Polícia Civil, devidamente amparados por mandado
de busca e apreensão, expedido de maneira fundamentada por
juiz de direito competente, ingressam na empresa de transportes
de cargas e logística “Chego Já”, pertencente ao investigado
Hermes. Ao chegar ao local, os agentes ficaram impressionados
com a estrutura física da empresa, à semelhança de um bunker,
com ostensivo e completo sistema de circuito interno e externo
de câmeras. Após o ingresso, lograram encontrar diversos itens
de origem duvidosa, posto desamparados da respectiva nota
fiscal ou qualquer documento que habilitasse sua circulação.
Procederam, portanto, à apreensão dos itens, consistentes em
mais de dez mil pares de tênis de uma famosa marca esportiva.
Diante do número exíguo de policiais e do grande volume de
itens apreendidos, não houve a contagem individualizada,
limitando-se os agentes a carregar alguns caminhões, conduzindo
o material para a unidade de Polícia Judiciária. Antes de deixar a
empresa, os agentes apreenderam as imagens do circuito de
câmeras, que captaram as movimentações anteriores, bem como
o cumprimento da busca e apreensão policial. No caminho para a
Delegacia, parte dos itens se perdeu, em virtude do
acondicionamento precário no caminhão de transporte, sendo
destruída por outros carros que estavam no trânsito regular. Ao
chegar ao destino, os agentes policiais fotografaram os itens
tanto no caminhão, quanto no interior da Delegacia de Polícia. No
inquérito devidamente instaurado, a defesa técnica de Hermes
fez juntar petição requerendo o reconhecimento da quebra da
cadeia de custódia, com desentranhamento da prova, diante da
falta de cuidado mínimo para se preservar os objetos
apreendidos e ausência de documentação do local exato onde os
objetos foram encontrados e ainda que o registro fotográfico foi
feito apenas após a realização da busca e apreensão.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a prova é:
Diante desse cenário, é correto afirmar que a prova é:
Q1868193
Direito Processual Penal
Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou
comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam
violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867435
Direito Processual Penal
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal
brasileiro, a chamada “cadeia de custódia”. Sobre o referido instituto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Prova:
FGV - 2022 - PC-RJ - Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe |
Q1867345
Direito Processual Penal
Marta, auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, acaba
de receber no departamento onde está lotada no Instituto
Médico Legal (IML) um cadáver, para fins de perícia. Pela
documentação que acompanhou o cadáver, percebe-se que a
morte ocorreu há apenas duas horas.
No caso em tela, de acordo com o Código de Processo Penal, a
autópsia será feita:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Prova:
FGV - 2022 - PC-RJ - Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe |
Q1867344
Direito Processual Penal
André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar
de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de
formação na Acadepol, André e os demais novos policiais foram
orientados a atender todas as normas sobre a cadeia de custódia.
De acordo com o Código de Processo Penal, considera(m)-se
cadeia de custódia:
Q1865295
Direito Processual Penal
Uma das alterações mais significativas que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019),
de autoria do então Ministro Sérgio Moro, trouxe ao Direito Penal, seja ele substantivo ou adjetivo, foi a inserção da “Cadeia de Custódia”, cujo escopo é de assegurar a preservação do local do crime e da prova em si. Sobre a cadeia de custódia
e a cronologia de algumas de suas etapas, é CORRETO afirmar:
Q1862302
Direito Processual Penal
Com relação ao disposto no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q1862301
Direito Processual Penal
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro
de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em
termos gerais, em um mecanismo garantidor de
autenticidade das evidências coletadas e
examinadas, assegurando que correspondem ao
caso investigado, sem que haja lugar para
qualquer tipo de adulteração”.
(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual, Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 608)
Assim, acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a alternativa correta.
(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual, Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 608)
Assim, acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a alternativa correta.
Q1862300
Direito Processual Penal
Sobre os peritos, laudos periciais e
disposições do Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.
Q1862299
Direito Processual Penal
Dar-se-á prioridade à realização do exame
de corpo de delito quando se tratar de crime que
envolva, EXCETO:
Q1862298
Direito Processual Penal
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro
de Lima “corpo de delito é o conjunto de
vestígios materiais ou sensíveis deixados pela
infração penal. A palavra corpo não significa
necessariamente o corpo de uma pessoa.
Significa sim, o conjunto de vestígios sensíveis
que o delito deixa para trás”.
(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual, Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 615)
Assim, acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual, Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 615)
Assim, acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q1861669
Direito Processual Penal
A coleta, a guarda provisória e a preservação de material com
vestígios de violência serão realizadas pelo:
Q1861667
Direito Processual Penal
Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto
afirmar que:
Q1861610
Direito Processual Penal
A expressão “corpo de delito” significa:
Q1859412
Direito Processual Penal
O princípio da mesmidade guarda relação com
Q1856603
Direito Processual Penal
Marcos foi aprovado, em primeiro lugar, no concurso para
Perito Criminal da Polícia Civil do Estado X. Em entrevista ao
jornal local especializado em concursos públicos, Marcos
esclareceu que estudava mais de quatro horas por dia e, entre
as suas técnicas de estudo, estavam os mnemônicos (consiste
na elaboração de suportes como esquemas, gráficos,
símbolos, palavras ou frases relacionadas com o assunto que
se pretende memorizar). Instado pela repórter a revelar aos
assinantes a questão que mais tinha tomado tempo dele na
prova, em virtude do nível de dificuldade, Marcos mencionou a
questão que tratava do tema exame de corpo de delito e
perícias em geral.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1856518
Direito Processual Penal
Sobre o exame de corpo de delito e as
perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Q1856356
Direito Processual Penal
Pablo, 26 anos, em 07/11/2021, por volta
das 23h10min, ingressa no pátio do Detran do
município de Deodápolis/MS, pulando o muro de
2(dois) metros de altura e, do seu interior,
subtrai uma motocicleta Honda CG 125, 1995, de
cor azul, que é retirada pelo portão lateral, que
teve seu cadeado quebrado. No local havia
monitoramento por câmeras de segurança e,
ainda, um vigia noturno, que logo percebeu que
o agente saía com a motocicleta. Ele acionou a
Polícia Militar, que logrou êxito em localizar o
indivíduo empurrando a motocicleta a duas
quadras do local. Pablo foi o conduzido em
flagrante para a Delegacia de Polícia.
Com base no narrado, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal quanto à realização de exame de corpo de delito.
Com base no narrado, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal quanto à realização de exame de corpo de delito.
Q1856355
Direito Processual Penal
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro
de Lima, “A cadeia de custódia visa assegurar a
idoneidade dos objetos e bens apreendidos, de
modo a evitar qualquer tipo de dúvida quanto à
sua origem e caminho percorrido durante a
investigação criminal e o subsequente processo
criminal”.
(DE LIMA, R. B. Manual de Processo Penal. 9. ed. ver.,
ampl.e atual Salvador/: Editora Juspodvm, 2021. p.
609).
Acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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