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Q2208467

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Sistemas de apreciação e valoração ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208467 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A presunção hominis pautada em regras de experiência sempre demanda prova.

A regra do nemo tenetur se detegere também se aplica à testemunha compromissada.

A estrutura acusatória do processo penal retira do juiz o seu poder instrutório.

Pela atual sistemática processual penal, o silêncio poderá constituir elemento de prova para a formação do convencimento do juiz.

O descumprimento dos procedimentos previstos para a cadeia de custódia invalida necessariamente o exame de corpo de delito em sentido estrito.

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Q2208466

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208466 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O representante diplomático não pode figurar no polo passivo da prisão em flagrante, exceto pela prática de crime considerado grave.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória com ou sem fiança. Com base nessa afirmação, é lícito concluir que a prisão, antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, não é admitida no direito brasileiro, por violar o princípio do estado de inocência.

O flagrante não terá força prisional nas hipóteses em que o réu se livrar solto.

O advogado pode ser preso em flagrante pela prática de crime inafiançável, exceto quando o fato estiver relacionado ao exercício da função.

O juiz poderá, de ofício, em qualquer fase do processo, decretar a prisão preventiva do acusado, desde que devidamente fundamentada, revisando-a a cada 90 (noventa) dias.

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Q2208461

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Acordo de Não Persecução Penal ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208461 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O acordo de não persecução penal, por se tratar de direito público subjetivo do investigado, pode ser concedido de ofício pelo Juiz de Direito.

A confissão qualificada, que tenha por objeto a excludente da ilicitude, não impede o acordo de não persecução penal.

A exigência de confissão para a proposta de acordo de não persecução penal é inconstitucional, por violar o privilégio contra a autoincriminação.

É defeso ao Ministério Público a proposta de acordo de não persecução penal em crime de ação penal privada.

Tratando-se de norma mista, benéfica ao investigado, o acordo de não persecução penal pode ser realizado a qualquer tempo, inclusive depois de transitada em julgado a sentença penal condenatória, em sede de execução penal.

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Q2208446

Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208446 Direito Processual Penal

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do § 4º, se

Alternativas

na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.

houver impedimento ou, de qualquer forma, embaraçar-se a investigação de infração penal cometida no seio da organização criminosa.

das ações diretas ou indiretas da organização criminosa resultar morte.

houver concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.

o acusado exercer o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

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Q2208444

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Motorista / Operador De Máquinas / Servente |

Q2208444 Direito Processual Penal

Segundo a Lei Maria da Penha, os Juizados de __________ contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

Violência Doméstica e Familiar

Potencial Ofensivo Aumentado

Menor Interesse

Direito Tributarista

Máxima Proibição

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Respostas

1636: B

1637: C

1638: D

1639: D

1640: A

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