A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
tem por finalidade institucional promover a proteção
da saúde da população, por intermédio do controle
sanitário da produção e da comercialização de produtos
e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive
dos ambientes, dos processos, dos insumos e das
tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de
portos, aeroportos e de fronteiras.
Sobre as competências da ANVISA, assinale a alternativa
incorreta.
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“Anvisa é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de
regime especial, vinculada ao ministério da saúde. Exerce o
controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou
importados).”
Disponível em: http://www.anvisa.gov.br Acesso em: 12 fev 2019
A lei que trata da criação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária é:
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