Questões de Direito Sanitário - Lei nº 9.782-1999 para Concurso

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Q1990412 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que NÃO indica um bem ou produto submetido ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA conforme a Lei n.º 9.782. 
Alternativas
Q1957648 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativas
Q1801898 Direito Sanitário
A referida Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, também criou:
Alternativas
Q1801897 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
Alternativas
Q1796108 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece que é incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública (Art. 8º). São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:
Alternativas
Respostas
61: A
62: A
63: C
64: C
65: A