Questões de Concurso
Sobre classicação tripartida x pentapartida em direito tributário
Foram encontradas 90 questões
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3023563
Direito Tributário
A doutrina tem proposto diversas classificações para os tributos, levando em conta as peculiaridades de cada espécie
considerada isoladamente em comparação com as demais. Quanto à finalidade são classificados em fiscais, extrafiscais e
parafiscais. Assim, associe as colunas abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Finalidade fiscal
2. Finalidade extrafiscal
3. Finalidade parafiscal
( ) visa precipuamente a arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos.
( ) quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos.
( ) quando objetiva fundamentalmente intervir numa situação social ou econômica.
( ) são os casos, entre outros, dos impostos de importação e exportação, que, antes de arrecadar, objetivam o controle do comércio internacional brasileiro, podendo, às vezes, servir de barreira protetiva da economia nacional e outras de estímulo à importação ou exportação de determinada espécie de bem.
( ) Como exemplo, podem ser citadas as contribuições previdenciárias que, antes da criação da Secretaria da Receita Previdenciária, eram cobradas pelo INSS (autarquia federal), que passava a ter, também, a disponibilidade dos recursos auferidos.
( ) são os casos do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS), do Imposto de Renda (IR) e de diversos outros.
1. Finalidade fiscal
2. Finalidade extrafiscal
3. Finalidade parafiscal
( ) visa precipuamente a arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos.
( ) quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos.
( ) quando objetiva fundamentalmente intervir numa situação social ou econômica.
( ) são os casos, entre outros, dos impostos de importação e exportação, que, antes de arrecadar, objetivam o controle do comércio internacional brasileiro, podendo, às vezes, servir de barreira protetiva da economia nacional e outras de estímulo à importação ou exportação de determinada espécie de bem.
( ) Como exemplo, podem ser citadas as contribuições previdenciárias que, antes da criação da Secretaria da Receita Previdenciária, eram cobradas pelo INSS (autarquia federal), que passava a ter, também, a disponibilidade dos recursos auferidos.
( ) são os casos do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS), do Imposto de Renda (IR) e de diversos outros.
Q2559089
Direito Tributário
Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.
Tanto o Código Tributário Nacional quanto a
Constituição Federal de 1988 preveem uma teoria
tripartite de classificação dos tributos.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q2542851
Direito Tributário
Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512200
Direito Tributário
A legislação tributária adota o chamado sistema pentapartite
no que se refere aos tipos de tributos, nele incluídos os empréstimos compulsórios. Sobre estes tributos, com características bem peculiares e nos termos da CRFB e do Código Nacional Tributário (CNT), analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser instituídos somente pela União.
II. Empréstimos compulsórios são tributos restituíveis, devendo ser estabelecidos mediante lei complementar.
III. Poderão ser instituídos para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, devendo a aplicação dos recursos dele provenientes ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
IV. A lei fixará, obrigatoriamente, o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.
Está correto o que se afirma em
I. Podem ser instituídos somente pela União.
II. Empréstimos compulsórios são tributos restituíveis, devendo ser estabelecidos mediante lei complementar.
III. Poderão ser instituídos para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, devendo a aplicação dos recursos dele provenientes ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
IV. A lei fixará, obrigatoriamente, o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
APICE
Órgão:
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Prova:
APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Auditor Fiscal |
Q2504947
Direito Tributário
Sobre os tributos em espécies, marque a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470478
Direito Tributário
A respeito das espécies tributárias,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Almoxarife |
Q2395937
Direito Tributário
O Conceito de "tributos" segundo Lei Nº 5172/1966
Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) é: “Toda
prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se exprimir que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada”.
De acordo com o CTN, os três principais tipos de tributos são:
De acordo com o CTN, os três principais tipos de tributos são:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372057
Direito Tributário
Em relação às espécies de tributos, a teoria adotada pelo
STF é:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista |
Q2347581
Direito Tributário
A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.
O código tributário nacional segrega os tributos em três espécies básicas: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2347120
Direito Tributário
A doutrina classifica os tributos de diversas formas,
adotando classificações tri-, quadri- ou até pentapartidas das
espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 —
Código Tributário Nacional, sobre as espécies tributárias
nele previstas, analisar os itens abaixo:
I. Impostos. II. Contribuições de intervenção no domínio econômico. III. Taxas. IV. Contribuições de melhoria.
Estão CORRETOS:
I. Impostos. II. Contribuições de intervenção no domínio econômico. III. Taxas. IV. Contribuições de melhoria.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345173
Direito Tributário
Segundo a Teoria Tripartite do Direito Tributário,
são espécies de tributos:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317483
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
Tributos são prestações pecuniárias compulsórias,
instituídas por entidades estatais, com base em sua
competência tributária, para financiar as despesas
públicas. Eles são classificados em impostos, taxas e
contribuições de melhoria, de acordo com a finalidade
para a qual são destinados e a relação entre a prestação
estatal e o contribuinte.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314264
Direito Tributário
Os tributos são classificados apenas em impostos, taxas
e contribuições especiais, não havendo outras categorias
tributárias previstas na legislação brasileira.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270229
Direito Tributário
No Brasil, adota-se a teoria pentapartite sobre os tipos de
tributo. Analise os tributos indicados a seguir.
I. Empréstimos compulsórios.
II. Contribuições de intervenção no domínio econômico.
III. Contribuições de melhoria.
IV. Taxas.
Nos termos do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), podem ser instituídos e cobrados pelos municípios os tributos indicados em
I. Empréstimos compulsórios.
II. Contribuições de intervenção no domínio econômico.
III. Contribuições de melhoria.
IV. Taxas.
Nos termos do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), podem ser instituídos e cobrados pelos municípios os tributos indicados em
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |
Q2201085
Direito Tributário
A natureza jurídica específica do
tributo é determinada pelo fato gerador
da respectiva obrigação, sendo
irrelevantes para qualificá-la:
I. A destinação legal do produto de sua arrecadação. II. A denominação e demais características formais adotadas pela lei. III. A descrição legal de seu fato gerador.
Está (ão) CORRETO (S):
I. A destinação legal do produto de sua arrecadação. II. A denominação e demais características formais adotadas pela lei. III. A descrição legal de seu fato gerador.
Está (ão) CORRETO (S):
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118446
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas.
II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objetivo econômico definido.
III. Tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pela Administração Pública.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas.
II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objetivo econômico definido.
III. Tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pela Administração Pública.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118440
Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário |
Q2112911
Direito Tributário
Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |
Q2104412
Direito Tributário
A respeito dos tributos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Contador |
Q2079601
Direito Tributário
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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