Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso
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Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua instituição, uma vez que podem ser instituídos tanto por meio de lei como de decreto do chefe do Poder Executivo.
A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.
O código tributário nacional segrega os tributos em três espécies básicas: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
I. Impostos. II. Contribuições de intervenção no domínio econômico. III. Taxas. IV. Contribuições de melhoria.
Estão CORRETOS: