Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

Acerca dos tributos, assinale a alternativa correta.

Tendo como base o conceito de tributo dado pelo Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta. 

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta:

Considerando as normas gerais em matéria de legislação tributária que versam sobre a cobrança da contribuição de melhoria, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os empréstimos compulsórios, de acordo com a doutrina predominante, constituem um tributo restituível, mas, sendo tributo, como tal deve ser tratado, conforme salientam ilustres juristas como Amilcar Falcão, Alfredo Augusto Becker, Aliomar Baleeiro e Geraldo Ataliba. Sobre a temática de empréstimos compulsórios, analise as afirmativas a seguir.


I. Os empréstimos compulsórios são de competência exclusiva dos poderes executivos federal, estadual e municipal.
II. A criação de um empréstimo compulsório só se justifica pela necessidade de atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
III. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
IV. A criação de um empréstimo compulsório é realizada via lei ordinária, que deve ser aprovada e sancionada, no mínimo, cento e oitenta dias antes da sua entrada em vigor.


Está correto o que se afirma apenas em