Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso
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Sobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:
O tributo pode ser classificado em tributo vinculado, tributo com receita vinculada e tributo cuja cobrança é vinculada. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta:
Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, contanto que haja nexo causal entre a melhoria ocorrida e a realização da obra pública, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, os Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituir o tributo classificado como receita orçamentária denominado:
Independe de lançamento e seu pagamento é por antecipação: