Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso
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São impostos de competência da União:
Avalie as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.
I. Imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III. Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
IV. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Estão corretas:
O sujeito ativo da obrigação no caso o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é:
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:
No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União, mediante lei complementar, poderá instituir o seguinte tributo:
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