Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso
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Assinale a alternativa correta:
Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona urbana” a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo de pelo menos dois elementos da lista de melhoramentos previstos no CTN, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que NÃO compõe um desses elementos:
Segundo o Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário:
Segundo o Código Tributário Nacional:
Assinale a alternativa CORRETA: