Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

E - C - C.

C - C - C.

C - E - E.

E - C - E.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

O imposto previsto no inciso não poderá ser progressivo.

O imposto previsto no inciso poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o confisco de propriedades abandonadas.

O imposto previsto no inciso poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

O imposto previsto no inciso poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar a equidade em relação econômica do contribuinte.

O imposto, de competência dos Estados, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

O imposto, de competência da União, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada

A contribuição de melhoria tem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

A contribuição de melhoria tem como limite individual a despesa realizada, não necessitando observar o acréscimo de valor para cada imóvel

A lei relativa a contribuição de melhoria deverá observar requisitos mínimos descritos em lei