Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

Exportações de serviços para o exterior do país.

Corridas e competições de animais.

Administração de consórcios e cartões de crédito.

Serviços de registros públicos, cartórios e notariais.

A alíquota máxima do ISSQN é de 5% (cinco por cento), enquanto a sua alíquota mínima é de 3% (três por cento).

A incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado, pois se trata de um tributo vinculado.

Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

Em regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do tomador ou intermediário do serviço.

apenas as suas alíquotas máximas.

as suas alíquotas máximas e mínimas.

as suas alíquotas mínimas, enquanto o Senado Federal fixará as alíquotas máximas.

apenas as suas alíquotas mínimas.

a despesa geral da obra por imóvel beneficiado.

o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

o acréscimo de valor verificando a partir do custo global e do custo por unidade.

a despesa total gasta pelo Município.

Ao contrário dos impostos, a isenção de taxas independe de lei específica.

Os Municípios não podem exigir taxa sem lei que a estabeleça.

A vedação ao efeito confiscatório dos tributos abrange os impostos e as taxas.

É vedado aos Municípios aumentar imposto sem lei que o estabeleça.