Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

Tanto a cobrança das taxas, como a de impostos, são fixas e iguais para todos.

Municípios não podem cobrar taxas, apenas impostos.

Enquanto o pagamento de taxas é obrigatório, o de impostos não é.

As taxas são cobradas por meio de alíquotas variáveis, enquanto os impostos são cobrados no mesmo valor para todos os contribuintes.

Enquanto as taxas destinam-se a custear o próprio serviço público que a motivou, a arrecadação de impostos não possui destinação específica.

Não é possível, no caso do IRPJ, a atribuição da condição de responsável a outra pessoa que não seja o contribuinte.

Diferentemente do que ocorre no IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), ao IRPJ não pode ser atribuída alíquota progressiva, sob pena de infringir o princípio da equidade.

Mesmo rendimentos de origens ilícitas estão sujeitos à incidência de imposto de renda.

Estão isentos de imposto de renda apenas meios diversos de acréscimo patrimonial, como herança, doação e loteria.

O imposto de renda submete-se, entre outros, ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Lucro arbitrado; lucro presumido; lucro real.

Lucro presumido; lucro real; lucro arbitrado.

Lucro presumido; lucro arbitrado; lucro real.

Lucro real; lucro arbitrado; lucro presumido.

Lucro real; lucro presumido; lucro arbitrado.

Não ocorre, na situação narrada, fato gerador de ICMS.

O momento da entrada da mercadoria no Estado da Paraíba foi quando, legalmente, ocorreu o fato gerador.

O fato gerador da operação narrada se deu na contratação da empresa de transporte.

O fato gerador do ICMS, na situação narrada, ocorreu em Carmópolis, Sergipe, no momento da saída da mercadoria.

De acordo com o narrado, o fato gerador do ICMS se deu em Araçagi, Paraíba, no momento da chegada da mercadoria no destinatário.

Não haverá, sobre a atividade desenvolvida pela empresa de Simão, incidência de ICMS, posto que já constitui fato gerador de outro imposto.

Há incidência de ICMS sobre a atividade exercida pela empresa de Simão, de competência do Estado onde está sediada.

Caso o serviço de transportes prestado pela empresa de Simão fosse interestadual, haveria incidência de ICMS. Sendo intermunicipal, porém, não há.

Caso o serviço de transportes prestado pela empresa de Simão fosse de pessoas ou valores, haveria incidência de ICMS. Sendo apenas de mercadorias, porém, constitui fato gerador de outro imposto.

Caso o serviço de transportes prestado pela empresa de Simão se desse por via rodoviária, haveria incidência de ICMS. Sendo, porém, por via hidroviária, não há.