Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

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Q2748193 Direito Tributário

Não compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Alternativas
Q2748191 Direito Tributário

Não compete à União instituir impostos sobre:

Alternativas
Q2747771 Direito Tributário

As taxas podem ter como fato gerador:

Alternativas
Q2747746 Direito Tributário

Marque a alternativa onde constam tributos de competência do Distrito Federal:

Alternativas
Q2747693 Direito Tributário

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com MACHADO, relativo à vedação do confisco, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O tributo deve ser um ônus suportável, um encargo que o contribuinte pode pagar sem sacrifício do desfrute normal dos bens da vida e, por isso mesmo, é que não pode ser confiscatório.

( ) A multa, para alcançar sua finalidade, deve representar um ônus significativamente pesado, de sorte que as condutas que ensejam sua cobrança restem efetivamente desestimuladas e, por isso mesmo, pode ser confiscatória.

Alternativas
Respostas
216: B
217: C
218: A
219: A
220: C