Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

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Q2030344 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
II. À luz das disposições referentes ao Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que é permitida a instituição de impostos por parte dos municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2029793 Direito Tributário
Considerando as espécies tributárias existentes em nosso ordenamento, a seguinte exação é um tributo regularmente exigível:
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Q2028145 Direito Tributário
Os tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica.
A única espécie de tributo absolutamente desvinculada é a(o)
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Q2028144 Direito Tributário
A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027218 Direito Tributário
O Município “X” pretende passar a cobrar determinada quantia em dinheiro dos cidadãos interessados em explorar atividade comercial em áreas públicas pré-estabelecidas, tais como parques, praças e calçadas em contrapartida à utilização exclusiva desses espaços. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que
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Q2026361 Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o federalismo. Ele está previsto no capítulo da Tributação e do Orçamento da Constituição Federal de 1988. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta.
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Q2021684 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas. 
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Q2021673 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:
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Q2020532 Direito Tributário
De acordo com previsão constitucional cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. Já a lei ordinária é o instrumento utilizado, em regra para criar tributos. Por sua vez, deve ser disposto por lei complementar:
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Q2020531 Direito Tributário
As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele, desde que fixados em lei. Os valores devidos a título de emolumentos, por sua vez, se referem aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados. Custas e emolumento têm natureza de:
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Q2018903 Direito Tributário
Já em suas primeiras disposições, o Código Tributário Nacional traz a definição de tributo. Neste sentido, assinale a alternativa que guarda correlação com o texto legal: 
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Q2018902 Direito Tributário
O Tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é denominado:
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Q2017539 Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
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Q2016441 Direito Tributário
Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para aumentar a arrecadação de receitas tributárias, conforme a CF e a jurisprudência do STF.
I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios
II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica
III taxa de coleta de lixo domiciliar

Assinale a opção correta.  
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Q2013783 Direito Tributário
Sobre as taxas, é CORRETO afirmar
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Q2013661 Direito Tributário
Após ser aprovado no vestibular para o curso de economia em duas universidades, uma pública e outra particular, um estudante é informado por um colega que ambas as instituições realizam cobrança de taxa de inscrição. Considerando todos os diferentes níveis de formação que as instituições de ensino superior oferecem, a cobrança em questão é:
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Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: CRC-SC Prova: FAEPESUL - 2019 - CRC-SC - Fiscal |
Q2011700 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere a legislação tributária.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. Poderá à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |
Q2011490 Direito Tributário
Quanto ao imposto de renda (IR), assinale a alternativa correta. 
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Q2009615 Direito Tributário
Ainda em relação ao tema espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2009614 Direito Tributário
Em relação às espécies e classificações dos tributos, marque a assertiva em consonância com a Lei:
Alternativas
Respostas
861: A
862: D
863: B
864: E
865: E
866: E
867: A
868: C
869: B
870: A
871: B
872: D
873: A
874: B
875: C
876: C
877: C
878: E
879: A
880: A