Questões de Concurso
Comentadas sobre contribuições para a seguridade social em direito tributário
Foram encontradas 298 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056369
Direito Tributário
Qual o nome do tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Contador |
Q2029537
Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Ciências Contábeis |
Q2026361
Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o federalismo. Ele está previsto no capítulo da Tributação e do Orçamento da Constituição Federal de 1988. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016445
Direito Tributário
A Câmara de Vereadores do Município X não recolheu as
contribuições previdenciárias devidas perante a União. Buscando
assegurar os repasses relativos a convênios firmados com a
União, o município X formalizou pedido de certidão de
regularidade fiscal, tendo este sido rejeitado pelo ente central em
razão daqueles débitos do Legislativo municipal.
Nessa situação hipotética, a decisão da administração pública federal, de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência do STF, deve ser considerada
Nessa situação hipotética, a decisão da administração pública federal, de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência do STF, deve ser considerada
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Auditor de Controle Interno - Contador |
Q2009781
Direito Tributário
De acordo com a Código Tributário
Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada. Os
tributos são Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria. Com base nisto, assinale a alternativa
que contenha relacionado, tão somente, impostos
de competência da União, conforme artigo 153 da
Constituição Federal:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas |
Q2005214
Direito Tributário
A parte da despesa social que tem por objetivo financiar
a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo aí a Previdência Social, a Assistência Social e a
Saúde Pública é o
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q2001397
Direito Tributário
No que tange aos temas de repercussão geral relativos às
contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o
Financiamento da Seguridade Social – COFINS, analise as
afirmativas a seguir.
I. Não há reserva de lei complementar para o repasse do PIS e COFINS ao usuário de serviços públicos concedidos, tais como telefonia e energia elétrica, cobrado nas respectivas faturas.
II. Não é devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e para a COFINS recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à base de cálculo presumida.
III. Não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo, pois os créditos são presumidos e o direito ao desconto somente surge com as despesas incorridas em momento posterior ao início da vigência do regime nãocumulativo.
Está correto o que se afirma em
I. Não há reserva de lei complementar para o repasse do PIS e COFINS ao usuário de serviços públicos concedidos, tais como telefonia e energia elétrica, cobrado nas respectivas faturas.
II. Não é devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e para a COFINS recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à base de cálculo presumida.
III. Não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo, pois os créditos são presumidos e o direito ao desconto somente surge com as despesas incorridas em momento posterior ao início da vigência do regime nãocumulativo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1997229
Direito Tributário
De acordo com o Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, a entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) far-se-á com suspensão do
Q1994562
Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, a constituição federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir
contribuição:
1. De melhoria, decorrente de obras públicas.
2. Social.
3. De intervenção no domínio econômico.
4. Para o custeio do serviço de iluminação pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. De melhoria, decorrente de obras públicas.
2. Social.
3. De intervenção no domínio econômico.
4. Para o custeio do serviço de iluminação pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993242
Direito Tributário
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.
Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
Q1992201
Direito Tributário
Em matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para serem regulamentados por meio de leis complementares, as quais exigem quórum qualificado para sua aprovação.
A única matéria tributária em que NÃO se exige lei complementar para sua instituição é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986973
Direito Tributário
Determinado clube de futebol resolve se tornar Sociedade
Anônima de Futebol com o objetivo de se tornar mais
competitivo e conseguir sobreviver em meio as suas dívidas,
ficando sujeito ao recolhimento tributário na forma do Regime de
Tributação Específica do Futebol que implica no recolhimento
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981311
Direito Tributário
O art. 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base no
entendimento da jurisprudência nacional acerca do assunto, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977631
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda
quanto as contribuições previdenciárias para regimes
próprios de previdência social devem ter alíquotas
progressivas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis |
Q1973954
Direito Tributário
Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.
Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de
obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham
interesse comum nessa situação serão solidariamente
obrigadas, estando excluídas da responsabilidade solidária as
contribuições destinadas a outras entidades.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis |
Q1973952
Direito Tributário
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
O pagamento efetuado por uma autarquia da administração
pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de
fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte,
da contribuição para seguridade social, sendo o valor retido
determinado pela aplicação da alíquota do montante a ser
pago.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis |
Q1973951
Direito Tributário
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
O pagamento efetuado por um órgão da administração
pública federal a uma pessoa jurídica, pela prestação de
serviços, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição
social sobre o lucro líquido, e o valor retido será levado a
crédito da respectiva conta de receita da União.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01 |
Q1971853
Direito Tributário
Dois dos principais tributos incidentes sobre o faturamento das empresas em geral no Brasil são a
contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Com base na Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, avalie as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta:
I. Não são contribuintes dos aludidos tributos as fundações de direito privado e as fundações públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior.
III. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é a totalidade das receitas, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, desta excluída o valor referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
IV. No regime de tributação cumulativa, as alíquotas são de, respectivamente, 1,65% para o PIS/Pasep, e 3% para a Cofins.
I. Não são contribuintes dos aludidos tributos as fundações de direito privado e as fundações públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior.
III. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é a totalidade das receitas, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, desta excluída o valor referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
IV. No regime de tributação cumulativa, as alíquotas são de, respectivamente, 1,65% para o PIS/Pasep, e 3% para a Cofins.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01 |
Q1971190
Direito Tributário
Há uma classificação doutrinária de tributos que os segrega entre progressivos e regressivos. Segundo
Caparroz (2019) “Dito de forma simples, a progressividade exigiria mais de quem tem mais, menos
de quem tem menos e nada de quem pouco possui”. Com base no exposto assinale a alternativa que
representa um tributo progressivo no Brasil:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968441
Direito Tributário
Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se
submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito
ao princípio da anualidade.
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