Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso

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Q845169
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845169 Direito Tributário
Em ação anulatória de débito fiscal, promovida sem o depósito prévio do valor integral, o juízo, uma vez ouvida a Fazenda Pública, determina ao contribuinte autor que promova o depósito no prazo de 5 dias. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q845163
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845163 Direito Tributário
Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.
Alternativas
Q842137
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal |
Q842137 Direito Tributário

A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.


A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos tributários está condicionada ao exaurimento das instâncias administrativas para a anulação dos autos de infração pertinentes, visto que, nessa situação, não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo.

Alternativas
Q834552
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: CREA-SP Prova: Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado |
Q834552 Direito Tributário
Considere o artigo 11º da Lei n° 6.830/80 e assinale a alternativa que contém a ordem correta à qual penhora ou arresto de bens obedecem.
Alternativas
Q834550
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: CREA-SP Prova: Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado |
Q834550 Direito Tributário
De acordo com a Lei n° 6.830/80, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
641: D
642: E
643: E
644: B
645: C
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