Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso
Foram encontradas 1.164 questões
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616165
Direito Tributário
A lei do Mandado de Segurança possui diversas restrições
para o deferimento de medida liminar. Em relação ao tema tributário,
no caso de mandado de segurança, consoante o ditame legal, não
é possível deferir liminar para reconhecer a:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615365
Direito Tributário
Em relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça acerca de questões tributárias,
indique a alternativa INCORRETA.
Q613204
Direito Tributário
Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que
Q608250
Direito Tributário
A Lei 6.830/80 (LEF) disciplina a cobrança dos créditos da Fazenda Pública, a quem é conferido o
privilégio de constituir unilateralmente o título executivo que lastreará a execução. Considerando
a disciplina legal e interpretação mais recente dos Tribunais Superiores a respeito das execuções
fiscais, julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) das assertivas abaixo e assinale a alternativa que
representa o correto julgamento:
I- Constituem dívida ativa da Fazenda Pública apenas as receitas definidas como tributárias na Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro.
II- Se, antes da decisão de primeira instância, a Fazenda Pública cancelar a inscrição de dívida ativa, a execução fiscal será extinta sem qualquer ônus para as partes, salvo se já proposto Embargos à Execução pelo devedor.
III- O executado oferecerá embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação.
IV- Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.
I- Constituem dívida ativa da Fazenda Pública apenas as receitas definidas como tributárias na Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro.
II- Se, antes da decisão de primeira instância, a Fazenda Pública cancelar a inscrição de dívida ativa, a execução fiscal será extinta sem qualquer ônus para as partes, salvo se já proposto Embargos à Execução pelo devedor.
III- O executado oferecerá embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação.
IV- Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605837
Direito Tributário
Um contribuinte do ISS verificou que havia recolhido a
maior o imposto dos últimos dois anos e deseja peticionar,
perante a administração municipal, requerendo a repetição
do indébito. Desta forma,
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