Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso

Foram encontradas 1.166 questões

www.qconcursos.com
Q418471
Direito Tributário Obrigação Tributária , Infrações em Direito Tributário , Direito Tributário Penal , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Denúncia Espontânea
Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |
Q418471 Direito Tributário
Acerca do ilícito tributário e do contencioso tributário administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q418025
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Ação Anulatória ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q418025 Direito Tributário
Acerca do pagamento indevido, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em
Alternativas
Q416670
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416670 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta
Alternativas
Q416669
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416669 Direito Tributário
A empresa VHT Hotéis Ltda. ajuizou ação para obter a restituição dos valores de ICMS relativos à demanda contratada e não utilizada de energia elétrica, valores esses que compunham o total da fatura de energia elétrica emitida mensalmente pela concessionária encarregada de prestar serviço de energia elétrica. Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q416664
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416664 Direito Tributário
A empresa IC Materiais de Construção Ltda., no período de maio de 2006, recolheu ICMS na venda de tijolos pela alíquota de 12 %, por entender que seus produtos faziam jus a benefício fiscal destinado a produtos básicos de construção civil. No entanto, a Fazenda Pública Estadual, no dia 30.11.2011, lavrou auto de lançamento contra a empresa, exigindo a diferença entre a alíquota de 17% e a que efetivamente foi paga (12%). Para a Fazenda Pública os tijolos vendidos, por serem de material especial e impermeabilizado, não faziam jus ao aludido benefício fiscal de redução de alíquota. A empresa, na data de 12.1.2012, ajuizou ação anulatória sustentando a ocorrência de decadência. Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
856: E
857: B
858: D
859: A
860: A
www.qconcursos.com