Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308722 Direito Tributário
Em sede de execução fiscal proposta pelo Município por débito de IPTU, o executado não foi encontrado para ser citado, quer via postal, quer pessoalmente, por oficial de justiça. Ato contínuo, foi promovida a citação por edital, tendo sido penhorado o imóvel que deu origem ao débito de IPTU. Foi nomeado curador especial ao executado. Neste caso,
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Q304790 Direito Tributário
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
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Q304788 Direito Tributário
Considerando a Lei do Processo Administrativo Fiscal — Decreto n.º 70.235/1972 —, a doutrina de referência e a jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |
Q302006 Direito Tributário
No que se refere à competência tributária, a preços públicos e a outros aspectos relacionados ao direito tributário, assinale a opção correta.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |
Q302005 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do ajuizamento de ações em matéria tributária, competência tributária e taxa.
Alternativas
Respostas
926: C
927: C
928: E
929: D
930: A