Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso
Foram encontradas 1.166 questões
Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da propositura da ação. Nessa situação, a execução deverá ser direcionada ao espólio do devedor por meio de alteração do polo passivo da relação processual.