Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso

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Q102320
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |
Q102320 Direito Tributário

No julgamento de determinada ação em matéria tributária, o juiz verificou que não existia norma específica aplicável à questão em exame. Socorrendo-se do CTN, verificou que poderia utilizar-se de outras normas ou princípios incidentes. Em face desse caso, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Q102109
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão , Decadência , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102109 Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q101482
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito , Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Falência no Direito Tributário , Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |
Q101482 Direito Tributário
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Acerca da situação hipotética descrita no texto e da responsabilidade tributária, das garantias e privilégios do crédito tributário e da administração tributária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q100953
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Fraude à Execução , Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100953 Direito Tributário
Crédito tributário, regularmente lançado contra determinado contribuinte, foi inscrito em dívida ativa em 27 de junho de 2006. Em 05 de julho de 2006, ajuizou-se a execução fiscal contra o contribuinte, com citação regular dele em 14 de julho de 2006.

Considerando-se as disposições do CTN, bem como os dados fornecidos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q99281
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99281 Direito Tributário
Antes de falecer, Renato havia firmado parcelamento de débitos tributários com o fisco do estado de Sergipe, com garantia, por fiança, de seu irmão Raimundo. Após o falecimento, o parcelamento deixou de ser pago. Consoante as normas relativas à execução fiscal, esta não pode ser promovida contra
Alternativas
Respostas
1001: B
1002: B
1003: C
1004: B
1005: D
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