Questões de Direito Tributário - Garantias para Concurso

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Q1135428
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135428 Direito Tributário

À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.


As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do devedor regularmente citado que não paga, não indica bens à penhora tempestivamente e em cujo patrimônio não há bens penhoráveis.

Alternativas
Q1103393
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Preferências , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103393 Direito Tributário
Sobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1093883
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093883 Direito Tributário
“A” faz doação a “B” de automóvel raro no valor de R$ 500 mil, gravando-o com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Cerca de dois anos após a doação, “B” é executado por dívidas fiscais relativas a fatos geradores anteriores à doação. A respeito da situação descrita, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
Alternativas
Q1093767
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093767 Direito Tributário
As garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código Tributário Nacional definem que
Alternativas
Q1065182
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |
Q1065182 Direito Tributário
As garantias e privilégios do crédito tributário estão consagrados no Código Tributário Nacional e em outras leis tributárias, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. Sobre o tema, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: C
39: A
40: B
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