Questões de Direito Tributário - Garantias para Concurso

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Q1232449
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Administração Tributária , Certidões Negativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA
Q1232449 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.
As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa. 
Alternativas
Q1218969
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Preferências ,
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218969 Direito Tributário
Tendo por base o entendimento jurisprudencial e Código Tributário Nacional (CTN) e a previsão das garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1177604
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177604 Direito Tributário
A Sociedade “A” S/A, domiciliada no Município “X” possui dívidas de imposto sobre serviços (ISS) devidamente constituídas em favor do município, que ultrapassam 30% do seu patrimônio conhecido. Com dificuldade de continuar pagando credores e funcionários, suspeita-se que parte do patrimônio da empresa está sendo liquidado às pressas, sendo realizados pagamentos a credores específicos mediante acordos diretos e sendo distribuídos aos sócios os valores remanescentes obtidos com a liquidação desse patrimônio. Caso essa situação permaneça, há risco de não satisfação do crédito do município.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1135428
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135428 Direito Tributário

À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.


As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do devedor regularmente citado que não paga, não indica bens à penhora tempestivamente e em cujo patrimônio não há bens penhoráveis.

Alternativas
Q1103393
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Preferências , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103393 Direito Tributário
Sobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
31: C
32: A
33: D
34: C
35: A
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