Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado ao
Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites
estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos sobre:
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A economia brasileira muito depende das exportações de
produtos e matérias-primas, com forte incentivo que se configura
na redução de tributos.
Considerando esta realidade, assinale a opção que apresenta
produtos sobre os quais incide o Imposto de Exportação.
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Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de
exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e
seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é
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Uma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre
Exportação (IE), visando fomentar a indústria brasileira. A partir de que data a
nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
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