Questões de Direito Tributário - Imposto para Concurso

Q3219459

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Geral |

Q3219459 Direito Tributário

Acerca dos tributos e suas espécies é correto afirmar, exceto:

A

Taxas são tributos cobrados pelo poder público em função de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou de atividades de poder de polícia que são realizadas pelo Estado.

B

Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência estadual.

D

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

E

Obras de pavimentação de ruas que aumentem o valor dos imóveis na área afetada é um exemplo de contribuição de melhoria.

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Q3207875

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Tributos |

Q3207875 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País tem como fato gerador: (Art. 74º, CTN)

A

A retirada, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público.

B

A distribuição, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público.

C

A distribuição, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento produtor ou em local de venda ao público.

D

A distribuição, assim entendida a ocultação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público.

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Q3207874

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Tributos |

Q3207874 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: (Art. 68º, CTN)

A

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.

B

A prestação do serviço de armazenagem, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.

C

A prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a retenção e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território.

D

A prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer objeto, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Estado e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território.

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Q3196610

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador |

Q3196610 Direito Tributário

Algumas receitas arrecadadas pela Prefeitura serão em parte entregues à Câmara Municipal, de acordo com as disposições legais e constitucionais. Entre essas receitas, destacam-se:

A

impostos e taxas

B

vendas imobiliárias

C

contribuições sociais

D

operações de crédito

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Q3193108

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |

Q3193108 Direito Tributário

No Brasil, os fatores geradores dos tributos estão relacionados a diferentes tipos de situações, atividades econômicas e serviços públicos. Cada um desses possui uma base legal que define seu fato gerador, ou seja, o evento ou situação que desencadeia a obrigação de pagar o tributo.
Avalie as afirmações a seguir:
I. A contribuição de melhoria pode ter diferentes finalidades e seu fato gerador é a posse de imóvel por parte do contribuinte.
II. As taxas, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. Impostos têm como fato gerador a realização de atividades de consumo, a renda ou a propriedade de bens e estão vinculados a uma obrigação dos entes públicos junto aos contribuintes.

Est· correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3193102

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |

Q3193102 Direito Tributário

O fato gerador de um tributo é uma situação prevista em lei que, ao ocorrer, desencadeia a obrigação de pagar um imposto correspondente. Cada tributo possui um fato gerador, que está diretamente relacionado à natureza desse. Está correto o que se afirma em:
I. A base de cálculo do imposto de renda é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
II. O fato gerador do imposto de renda é o auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza.
III. O imposto, de competência dos Estados sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel por natureza ou por acessão física.

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3192715

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Escriturário |

Q3192715 Direito Tributário

Imposto é:

A

uma contribuição voluntária paga pelos cidadãos para apoiar iniciativas privadas e ONGs.

B

pagamento feito exclusivamente em troca de serviços específicos recebidos pelo contribuinte.

C

uma forma de empréstimo que o governo faz aos cidadãos, com a expectativa de devolução futura.

D

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

E

contribuição que varia conforme o desejo pessoal do contribuinte e sua capacidade financeira.

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Q3191374

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191374 Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

( ) Imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) Tributo é o imposto cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) Os tributos são impostos e taxas apenas.

A

V - V - V

B

F - F - V

C

V - F - V

D

F - V - V

E

F - F – F

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Q3188967

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188967 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), o tributo obrigatório relativo ao contribuinte, que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, corresponde a(o):

A

emolumentos;

B

contribuição sindical;

C

imposto arbitrado;

D

imposto;

E

jutos de mora.

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Q3167689

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167689 Direito Tributário

“Os Impostos fazem parte da vida de todas as pessoas. Sejam elas físicas sejam elas jurídicas. Por isso, vale a pena conhecer quais são eles. Inclusive, os impostos municipais, ou seja, aqueles que são cobrados pela prefeitura”. Sobre os impostos municipais e sua administração, assinale a alternativa correta:

A

Apenas cidadãos precisam pagar impostos municipais; empresas estão isentas desse tipo de tributo.

B

Os impostos municipais são destinados exclusivamente ao pagamento de dívidas do município com o governo federal.

C

Empresas devem pagar o ISS ao município onde está localizada sua sede, independentemente de onde o serviço é prestado.

D

A administração pública municipal utiliza os impostos arrecadados para realizar serviços e cumprir suas obrigações como poder público.

E

Em caso de inadimplência no pagamento dos impostos municipais, a única consequência é a aplicação de multas financeiras.

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Q3167610

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente Administrativo |

Q3167610 Direito Tributário

O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, com algumas exceções, quando o imposto será devido no local. Use V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correta:

( ) Do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado.
( ) Da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas.
( ) Da prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
( ) Da execução da obra.
( ) Das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres.

Assinale:

A

V – V – V – F – V

B

F – F – F – V – V

C

V – V – F – V – V

D

F – V – F – V – F

E

V – F – V – F – V

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Q3167609

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente Administrativo |

Q3167609 Direito Tributário

Sobre imposto, ele não incide sobre:

I – As exportações de serviços para o exterior do País;
II – A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
III – O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as assertivas estão incorretas;

B

Apenas I está correta,

C

Apenas III está correta;

D

Apenas I e III está correta;

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3159628

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q3159628 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.

A

Possui fato gerador desvinculado de qualquer atividade estatal específica, em relação ao contribuinte.

B

Incide sobre a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

C

Depende de prévia afetação para aplicação em órgãos específicos.

D

É vinculado ao exercício regular do poder de polícia.

E

É destinado exclusivamente à segurança e à educação públicas.

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Q3158448

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Tarde) |

Q3158448 Direito Tributário

Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e Municípios, e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, assinale a afirmativa correta.

A

As regras de imunidade serão aplicáveis apenas ao IBS, uma vez que as imunidades se referem exclusivamente a impostos.

B

O IBS terá uma alíquota única, sendo vedado aos entes federativos estabelecer alíquotas próprias.

C

A forma e o prazo para o ressarcimento de créditos acumulados pelos contribuintes do IBS poderão ser definidos por lei ordinária.

D

Apenas o IBS será não cumulativo.

E

Ambos os tributos deverão observar as mesmas regras quanto a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos.

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Q3156839

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |

Q3156839 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:

A

Uma situação independente de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.

B

O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C

A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

D

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo município.

E

O exercício regular do poder disciplinar culminado à uma situação de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.

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Q3146803

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |

Q3146803 Direito Tributário

A respeito da classificação e das características dos Impostos, taxas e contribuições, analise as afirmativas a seguir:

I.Impostos são tributos que não estão vinculados a uma prestação de serviço específica ao contribuinte e sua arrecadação pode ser utilizada para qualquer finalidade do Estado.
II.Taxas são tributos que têm como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, sendo a sua cobrança proporcional ao custo do serviço prestado.
III.Contribuições de melhoria são tributos cobrados em razão de benfeitorias realizadas pelo poder público que valorizam os imóveis dos contribuintes, sendo sua base de cálculo o valor da melhoria.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

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Q3141056

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141056 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, sobretudo na seção IV que trata sobre o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, analise os itens abaixo:

I.O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

II.A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

III.A base de cálculo do imposto é sempre um valor fixo e não varia conforme a renda ou os proventos tributáveis.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Os itens I, II e III estão corretos.

D

Apenas o item I está correto.

E

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3135555

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |

Q3135555 Direito Tributário

De acordo 156-A § 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, a Lei complementar que instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, disporá sobre a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que poderá ser implementada por meio de:

I. Crédito integral e imediato do imposto.

II. Diferimento.

III. Redução em 60% (sessenta por cento) das alíquotas do imposto.

Está(ão) CORRETO(S):

A

III, apenas.

B

II, III, apenas.

C

I, II, apenas.

D

II, apenas.

E

I, III, apenas.

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Q3135419

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135419 Direito Tributário

Tributos são obrigações financeiras que os cidadãos e as empresas devem pagar ao Estado, visando a arrecadação de recursos para financiar serviços públicos e investimentos. Analise os itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), sobre qual(is) corresponde(m) a exemplo de tributo.

(__)Preços Públicos.
(__)Imposto de Renda.
(__)Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
(__)Empréstimos.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

A

V, F, V, V.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F,

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Q3118849

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |

Q3118849 Direito Tributário

Determinado Prefeito Municipal pretende encaminhar à Câmara dos Vereadores a criação de um tributo cuja obrigação terá por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Ao consultar seu procurador jurídico, foi informado que o tributo mencionado deverá ser um(a):

A

Tarifa.

B

Taxa.

C

Imposto.

D

Contribuição.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

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Questões de Concurso Sobre imposto em direito tributário

Foram encontradas 819 questões